Vereadores aprovam taxa municipal para iluminação pública de Itapecerica

Os moradores de Itapecerica da Serra vão começar o ano de 2013 pagando uma taxa para o serviço de iluminação pública. A cobrança estará inclusa nas contas de luz, a partir de janeiro. A medida que já é tomada nas cidades de Embu das Artes e Taboão, foi votada e aprovada na última sessão da legislatura atual, na última quinta (13) na Câmara municipal.

O artigo 5º do projeto de Lei nº 1.494/12 diz que o valor da contribuição será feito com base no consumo mensal, no caso de imóveis edificados. O parágrafo único da Lei especifica que quando se tratar de imóveis em condomínio, cada unidade ou fração será cobrada separadamente, conforme seu consumo.

A justificativa da lei, além de adequar o texto do projeto consta somente à cobrança por consumo, uma vez que a cobrança de imóveis sem edificação é inviável e ilegal.

O vereador Clóvis Pinto explicou que a Lei determina que a responsabilidade da iluminação pública passa a ser da prefeitura, e não mais da AES Eletropaulo. José de Moraes, por sua vez, salientou que as pessoas que gastarem menos com a energia elétrica terão as cotas reduzidas.

Uma leitora do Jornal na Net, Ivone Forte, criticou a aprovação da taxa para o consumo da iluminação pública. “Enquanto a Dilma (presidente do Brasil) está pressionando a companhia de energia elétrica para baratear a conta de luz nossos legisladores no último dia de sessão votam a favor da taxa municipal.Vou lembrar bem desta data no próxima eleição”, disse

Ela disse ainda que não adianta o vereador José Martins argumentar que a administração pública não é um órgão privado onde tem arrecadação financeira, mas tem recursos da União e Estados. “Nós os trabalhadores já estamos cansados de arcar com o ônus de Impostos e taxas”.

Os vereadores votaram e aprovaram também durante a sessão o Orçamento para 2013 – veja mais aqui.