Anistia Fiscal 2026 de Taboão da Serra oferece até 100% de desconto em juros e multas para regularização de débitos
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O benefício é destinado a pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos de qualquer natureza.
A Prefeitura de Taboão da Serra inicia nesta quarta-feira, 1º de julho, o programa de Anistia Fiscal 2026, que permitirá a contribuintes com impostos municipais em atraso renegociarem suas dívidas com descontos de até 100% sobre juros e multas. O prazo para adesão segue até 10 de agosto.
O benefício é destinado a pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos de qualquer natureza junto à Fazenda Municipal, estejam eles inscritos ou não na Dívida Ativa. Para participar, os tributos devem ter vencimento até 31 de dezembro de 2025.
Os descontos variam de acordo com a quantidade de parcelas escolhidas pelo contribuinte. Quem optar pelo pagamento entre uma e quatro parcelas terá abatimento total dos juros e multas. Já os parcelamentos entre cinco e oito vezes garantem 70% de desconto; de nove a 12 parcelas, 50%; de 13 a 16 parcelas, 25%; e de 17 a 24 parcelas, 15% de redução nos encargos.
O parcelamento pode ser feito em até 24 meses, com valor mínimo de R$ 117,90 por parcela, equivalente a uma Unidade Fiscal do Município (UFM). A renegociação só será efetivada após o pagamento da primeira parcela, que deve ocorrer até 10 de agosto de 2026. As demais parcelas terão vencimento sempre no dia 10 de cada mês.
A Prefeitura alerta que o atraso nos pagamentos gera multa diária de 0,33%, limitada a 10%, além de juros moratórios de 1% ao mês. Caso o contribuinte permaneça inadimplente por mais de 90 dias, o acordo será cancelado automaticamente.
A adesão ao programa pode ser realizada de forma online, por meio do portal de atendimento do município, ou presencialmente nas unidades do Atende Centro e Atende Pirajuçara. O atendimento presencial acontece de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30.
A iniciativa busca facilitar a regularização fiscal dos contribuintes e ampliar a arrecadação municipal, oferecendo condições especiais para a quitação de débitos vencidos.
Da Redação do Jornal na Net