Novo Estatuto da GCM prevê ‘Função Delegada’ e aumento de 20 guardas por turno em Taboão da Serra

O prefeito Engenheiro Daniel anunciou em entrevista coletiva nesta segunda-feira (6) a finalização da reformulação do Estatuto da Guarda Civil Municipal (GCM), com impacto direto no efetivo e na remuneração da categoria. A proposta atende a uma demanda histórica dos agentes. “Há mais de 17 anos que a guarda vem brigando por um novo estatuto, e durante a campanha eu deixei claro que isso era um compromisso do nosso governo”, afirmou.

O novo modelo prevê aumento do investimento mensal de R$ 2,2 milhões para até R$ 3 milhões, com incorporação de benefícios, além da possibilidade de elevação de até R$ 3 mil no salário final dos guardas, segundo o prefeito.

A proposta inclui a criação da chamada Função Delegada, que permitirá aos agentes atuarem em dias de folga com remuneração adicional, limitada a até 60 horas extras por mês. A medida busca ampliar o número de profissionais nas ruas sem a necessidade imediata de concurso público.

Atualmente, o município conta com 255 guardas municipais, mas, devido à escala 12x36, apenas cerca de 60 a 64 agentes atuam diariamente. Com as mudanças, a gestão pretende elevar esse número para aproximadamente 80 guardas por turno, o que representa um aumento de cerca de 20 agentes por dia em patrulhamento. “De 60 guardas diariamente na rua, nós teremos 80 guardas, um aumento de cerca de 33% no efetivo em patrulhamento”, destacou o prefeito.

Além da ampliação do efetivo, o novo estatuto prevê a reestruturação da carreira e mecanismos de valorização da categoria, atendendo a uma demanda antiga dos profissionais. “A pauta da guarda sempre foi prioridade para a gente, porque existia uma defasagem muito grande em relação às outras cidades da região”, disse.

O projeto ainda não foi enviado à Câmara Municipal e depende de análise da TaboãoPrev, responsável por avaliar os impactos financeiros e previdenciários. A expectativa é que o texto seja protocolado no dia 14 de abril. “Terá um novo estatuto, ele está pronto e vai para a Câmara no dia 14 de abril”, reforçou o prefeito.

A previsão da administração municipal é que a proposta seja aprovada até maio e entre em vigor até 1º de julho. A gestão destaca que o reforço no efetivo da GCM deve contribuir para ampliar a sensação de segurança na cidade, embora reconheça que o enfrentamento da criminalidade também depende da atuação integrada com as polícias Militar e Civil.

Sandra Pereira

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