TSE amplia combate à desinformação, atualiza propaganda eleitoral e cria norma unificada para o eleitor
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Por unanimidade, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, mais sete resoluções que vão orientar as Eleições Gerais de 2026.
Por unanimidade, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nesta segunda-feira (2), mais sete resoluções que vão orientar as Eleições Gerais de 2026. Com a decisão, a Corte concluiu a votação de todas as instruções do pleito, incluindo o calendário eleitoral e a atualização das regras sobre o uso de inteligência artificial (IA) nas campanhas.
O 1º turno das Eleições 2026 está marcado para 4 de outubro, quando o eleitorado escolherá presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais ou distritais. As resoluções editadas pelo TSE orientam partidos, federações, coligações, candidatas, candidatos e eleitores sobre os procedimentos previstos na legislação eleitoral, garantindo organização, uniformidade e segurança jurídica ao processo.
As normas serão publicadas no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) e disponibilizadas na íntegra no Portal do TSE. Segundo o vice-presidente da Corte e relator das resoluções, ministro Nunes Marques, o conjunto aprovado reflete equilíbrio. “A Justiça Eleitoral não pecará pelo excesso, tampouco pela inação”, afirmou.
Principais pontos aprovados
Na sessão desta segunda-feira, foram aprovadas normas sobre calendário eleitoral; propaganda; auditoria e fiscalização; registro de candidaturas; representações e reclamações; ilícitos eleitorais; e consolidação das normas voltadas ao cidadão. Na última quinta-feira (26), o Tribunal já havia validado regras sobre pesquisas eleitorais, prestação de contas, Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), sistemas eleitorais e transporte de eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida.
Ao todo, são 14 resoluções, duas delas inéditas. Uma institui o programa “Seu Voto Importa” e estabelece diretrizes para transporte especial de eleitores com deficiência. A outra consolida, em um único documento, todas as normas relacionadas aos direitos e deveres da cidadã e do cidadão no processo eleitoral.
Inteligência artificial e combate à desinformação
Entre as mudanças de maior impacto está a atualização da norma sobre propaganda eleitoral, que regulamenta o uso de IA nas campanhas. A resolução proíbe a divulgação de conteúdos sintéticos gerados por inteligência artificial sem rotulagem adequada ou que violem as regras eleitorais, além de vedar publicações já consideradas irregulares pela Justiça Eleitoral.
Também foi estabelecida limitação específica para circulação de novos conteúdos sintéticos nas 72 horas antes e 24 horas após o pleito, período considerado crítico. Provedores de aplicação poderão ser responsabilizados solidariamente caso não promovam a retirada imediata de conteúdos irregulares.
Outra novidade é a proibição de sistemas de IA recomendarem candidaturas, evitando interferência algorítmica na decisão do voto. A norma ainda reforça o combate à violência política contra a mulher, proibindo a manipulação de imagens com cenas de sexo, nudez ou pornografia, além de prever o banimento de perfis falsos ou automatizados que comprometam a integridade do processo eleitoral.
Calendário e janela partidária
O calendário eleitoral de 2026 também foi aprovado e organiza, em ordem cronológica, todas as etapas do pleito. A resolução define 5 de março como início da janela partidária, período em que detentores de mandato de deputado federal, estadual ou distrital poderão mudar de partido até 3 de abril sem risco de perda do mandato, caso pretendam disputar as eleições.
Participação social recorde
As propostas resultaram de estudos conduzidos por grupo de trabalho instituído pela Portaria TSE nº 575/2025, que considerou mudanças legislativas e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do próprio TSE. Os textos foram submetidos à consulta pública em janeiro e debatidos em audiências realizadas em fevereiro.
Foram recebidas 1.618 sugestões de aprimoramento, número recorde, enviadas por partidos, tribunais regionais eleitorais e pela sociedade civil. Pela primeira vez, representantes indígenas participaram de audiência pública fora de Brasília, em Belém (PA), marco destacado pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia.
Ao encerrar a sessão, Cármen Lúcia elogiou o trabalho do relator e ressaltou o esforço coletivo da Justiça Eleitoral. Segundo ela, o resultado consolida normas claras, estáveis e comprometidas com a cidadania brasileira, assegurando maior transparência e segurança para as Eleições 2026.
Da Redação do Jornal na Net