Câmara aprova anistia para regularização de dívidas em Taboão da Serra
Ricardo Vaz
Quem optar por quitar os débitos à vista ou em até cinco parcelas terá direito a 100% de desconto em juros e multas.
A Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovou por unanimidade nesta terça-feira (3), o Projeto de Lei Complementar nº 016/2025, de autoria do prefeito Engenheiro Daniel, que institui o novo Programa de Recuperação Fiscal (Refis) no município. A proposta garante condições facilitadas para que contribuintes regularizem suas dívidas com a Prefeitura, com possibilidade de redução de até 100% em juros e multas moratórias, de acordo com o número de parcelas escolhidas.
Batizada de Anistia 2025, a medida contempla débitos tributários vencidos até 31 de dezembro de 2024, inclusive aqueles que já estejam em discussão judicial ou em fase de execução. A adesão poderá ser feita entre os dias 16 de junho e 31 de julho, diretamente na Prefeitura. O parcelamento poderá ser dividido em até 24 vezes, com a primeira parcela vencendo em 8 de agosto.
Durante a votação, o presidente da Câmara, vereador Carlinhos do Leme, ressaltou o impacto positivo do Refis tanto para os moradores quanto para os cofres públicos.
“Esse Refis é uma oportunidade para que o cidadão possa regularizar sua situação junto ao município e, ao mesmo tempo, permitir que a Prefeitura recupere receita. É uma medida de responsabilidade fiscal, mas também de empatia com a população”, afirmou.
Segundo o texto aprovado, quem optar por quitar os débitos à vista ou em até cinco parcelas terá direito a 100% de desconto em juros e multas. Para quem escolher um parcelamento maior, os abatimentos serão progressivos: 70% para pagamentos em até oito vezes, chegando a 15% nos casos de parcelamento em até 24 vezes.
Carlinhos do Leme também destacou a rápida aprovação da proposta e a concordância entre os parlamentares.
“Todos os vereadores entenderam que essa é uma medida justa, equilibrada e necessária para este momento. Foi uma votação objetiva e de interesse direto da população de Taboão da Serra”, completou.
A nova lei entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do município. A expectativa da administração municipal é de que o programa tenha boa adesão, contribua para o equilíbrio das contas públicas e facilite a emissão de certidões negativas, além de auxiliar os contribuintes na retomada de crédito.
Camila Joseph