PL do vereador Renato Oliveira que cria Central Telefônica para Denúncia de Maus Tratos de Animais é aprovado em Embu
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Reprodução/ Germi Istock - Com a criação do disque denúncia, será mais fácil e rápido autuar acusados de maus tratos contra animais
O Projeto de Lei (PL) do presidente da Câmara Municipal de Embu das Artes, vereador Renato Oliveira, que cria a Central Telefônica para Denúncia de Maus Tratos e Abandono de Animais foi aprovado por unanimidade na última sessão legislativa. A central será administrada pela Secretaria de Saúde em parceria com a Secretaria de Comunicação do município.
Segundo o vereador, o canal de denúncia funcionará através de telefone fixo e também WhatsApp. As ocorrências serão recebidas pela Secretaria de Saúde via Centro de Controle de Zoonoses e Secretaria de Comunicação. As duas pastas encaminharão equipes aos locais de denúncia para fazerem verificação com
o apoio da Guarda Civil Municipal (GCM).
Em entrevista ao Jornal Na Net, Renato Oliveira disse que a aprovação da lei é uma grande vitória para a causa animal.
“Tenho colocado meu mandato à disposição das pautas de proteção animal. Se não combatermos o abandono, por exemplo, não daremos conta de castrar centenas e milhares de animais por toda a cidade. Esse número só aumenta”, disse.
O vereador lembrou que maus tratos contra animais já é crime e teve aumento de um ano e quatro meses para até cinco anos de pena no ano passado.
“Será uma ferramenta de fiscalização contra os maus tratos que já é crime previsto em lei”, falou.
O projeto segue agora para sanção do prefeito Ney Santos para passar a vigorar na cidade.