CEI que investiga gastos da saúde ouve ex-secretário da Fazenda e convida os 2 próximos depoentes
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Jornal na Net - a próxima sessão acontecerá no dia 19 de maio
A CEI (Comissão Especial de Inquérito) da Câmara Municipal de Taboão da Serra, que investiga os gastos públicos empregados no combate à covid-19 no ano de 2020, realizou mais uma sessão na quarta-feira, 12. Dessa vez, os 5 membros ouviram o depoimento e questionaram o ex-secretário da Fazenda, Adelço Buhrer Junior, que foi convidado a comparecer no plenário. Além disso, após oitiva, os vereadores aprovaram a convocação de mais duas pessoas para a próxima sessão, o senhor Ledivan Lopes Seabra, presidente do Conselho Municipal de Saúde e Walter Tanoue Hasegawa Júnior, controlador interno da prefeitura.
O presidente vereador André Egydio, o relator vereador Anderson Nóbrega e os membros vereadores Celso Gallo, Érica Franquini e Enfermeiro Rodney fizeram perguntas ao ex-secretário para esclarecimentos e também para nortear os próximos passos da comissão que durará 120 dias e ouvirá outras pessoas, de acordo com o plano de trabalho estabelecido na primeira sessão que aconteceu no dia 5 de maio.
Entre os diversos questionamentos feitos para Adelço Buhrer, destacou-se onde os R$32.000.000,00 enviados pelo Governo Federal foram empregados. O ex-secretário afirmou que o valor destinado ao município foi separado em 4 parcelas consecutivas de R$8.000.000,00 cada e que três frentes usaram o recurso.
“Se não me engano, esse recurso veio com 3 facetas, um pedaço na saúde, um pouco na ação social e um pouco para livre movimentação que o intuito foi suprir a receita que estava caindo naquele momento. Tinha uma subdivisão e ela foi cumprida na medida em que foi prestada conta”, disse o ex-secretário.
Questionado como o dinheiro foi usado em cada uma dessas frentes, o ex secretário afirmou que o valor vinha em uma conta única, não sendo possível precisar onde ele foi empregado.
Os vereadores também aproveitaram a audiência para esclarecer se o recurso do Governo Federal foi utilizado para pagamento de auxílio emergencial, aquisição de equipamentos de proteção e desinfecção de ruas. Adelço, em resposta, afirmou que como secretário da fazenda, sua obrigação era fazer o pagamento e não avaliar os itens de cada nota fiscal que passava pela Sefaz.
“Eu, na condição de secretário da Fazenda, queria que vocês entendessem o seguinte: é como se eu fosse um pagador de contas. Eu não sei lhes dizer o que tinha dentro de cada nota fiscal, se tinha produto A, B ou C, se era comprado de A, B ou C. Eu simplesmente trabalhava com números e números totais. Então, o que competia a mim enquanto Fazenda: a compra era efetuada e procedia dentro do que a lei determina, de processo licitatório e ela chegava para empenho, no meu caso, depois liquidação e depois pagamento. Então eu não tenho o detalhamento. Não competia a mim saber. Eles faziam os gastos necessários, emitiam as notas, assinavam na condição de ordenadores que eram e chegavam para mim. E uma vez que todo o trâmite estava correto, a gente efetuava o pagamento”, disse Buhrer.
O conteúdo dos relatório de gastos da Prefeitura em relação à pandemia também entrou em pauta com questionamento do presidente da CEI, André Egydio. Adelço, no entanto, afirmou que isso era de responsabilidade da Secretaria de Saúde e do controle interno da contabilidade. Ainda segundo ele, esses dados eram apresentados quinzenalmente à Câmara Municipal após aprovação de lei que exigia que a Prefeitura prestasse contas ao poder legislativo sobre os gastos referentes à pandemia.
Mediante isso, a prestação de contas do Hospital de Campanha na gestão passada no final do ano e o porquê ele não chegou às mãos da Câmara também foi apontado pelos vereadores. Adelço disse que por se tratar do último quadrimestre de 2020, isso deveria ficar à cargo da nova administração.
“Há obrigações. Se havia obrigação de na prestação de contas quadrimestral ser apresentado, teria que ser apresentado. Eu entendo que ao final de dezembro, caberia à próxima administração fazer essa apresentação. Setembro, outubro, novembro e dezembro, o último quadrimestre, obviamente, tem que ser feita pela administração seguinte”, finalizou.
O relator Anderson Nóbrega agradeceu a presença do ex-secretário e disse que as respostas foram muito importantes para entender que ele era responsável somente pelo pagamento das contas.
“Ficou claro que a sua função (secretário) é de pagador de despesas. O Adelço não determinava para onde seria pago”, disse.
Os 5 membros, em consenso, decidiram que os próximos convidados a comparecerem na CEI e responderem os questionamentos na quarta-feira, 19, serão o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Sr. Edivan Lopes e o controlador interno da Prefeitura, Walter Tanoue Hasegawa Júnior. A sessão será transmitida online às 15h no canal da Câmara Municipal no YouTube para quem quiser acompanhar. No plenário, por conta da pandemia, só está autorizada a entrada dos vereadores, depoentes e imprensa.