Vereadores de Itapecerica votam aumento da alíquota da previdência de 11% para 14%
Arquivo do Jornal Na Net
Por Da Redação do Jornal na Net | 26/01/2021
Os vereadores de Itapecerica votam nesta terça-feira, 26, projeto de lei que pretende alterar de 11% para 14% a alíquota de contribuição previdenciária compulsória na folha de pagamento dos servidores públicos municipais da cidade. A votação voltou toda a atenção dos servidores públicos da prefeitura para o poder Legislativo da cidade.
A categoria reclama de ter que pagar a conta para manter as contas da prefeitura em equilíbrio.
A votação dessa lei nas cidades é uma orientação aos municípios expressa na emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, que estabelece novas regras para a aposentadoria de servidores públicos.
A lei é a primeira enviada à Câmara pelo prefeito Francisco Nakano. A prioridade é tamanha para o governo municipal que foi preciso articular a votação dentro do tradicional recesso parlamentar do mês de janeiro.
A prefeitura alega que a votação é essencial para garantir o equilíbrio financeiro, mas na prática, transfere a maior fatia da conta aos servidores públicos municipais, que reclamam sofrer arroxo salarial.