Justiça de SP determina volta da gratuidade no transporte para parte dos idosos
A decisão atende a entidades ligadas aos idosos e trabalhadores e vale para o metrô, trens da CPTM e ônibus metropolitanos. O governo do estado e a prefeitura tinham derrubado o benefício para quem tem de 60 a 64 anos
Por Outro autor | 8/01/2021
O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu o fim da gratuidade do transporte público para idosos com idade entre 60 e 64 aos. A medida passaria a valer no dia 1º de fevereiro depois da gestão João Dória revogar um decreto de 2014 que garantia a passagem gratuita para essa faixa etária.
Com a liminar, a justiça determinou que a gratuidade seja mantida no metrô nas linhas da CPTM e da EMTU. Em meio ao cenário incerto, já que a decisão é de caratér liminar, idosos reclamam.
Segundo a justiça, a decisão do governo afronta os princípios da independência dos três poderes ao interferir nas funções do legislativo, que deveria decidir sobre a adequação de leis estaduais a lei fedral.
A ação foi movida por sindicatos e entidades ligadas a idosos e trabalhadores, entre elas a Confedereção Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas. O presidente da Confederação, Miguel Torres, afirmou que as decisões do governo Dóória e do preferito Bruno Covas prejudicam pessoas que dependem da gratuidade.
No caso dos ônibus gerenciados pela prefeitura de São Paulo, o fim da gratuidade para idosos de 60 a 64 anos ainda está mantido. As entidades que moveram a ação contra o estado pretendem apresentar a prefeitura um plano para a retomada da gratuidade e pretendem pressionar por uma emenda em Brasília para alterar o Estatuto do Idoso, Lei Federal, que prevê a gratuidade a partir dos 65 anos.
O presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistaas e Idosos da Força Sindical, ressaltou que o objetivo é ampliar o processo de transição durante a pandemia. O governo paulista tem um prazo de 30 dias para apresentar defesa á justiça.
Em nota, a procuradoria geral do estado informou que vai recorrer e que as leis estadual e federal foram devidadmente observadas. A procuradoria também alegou que o Estatuto do Idoso delega á legislação local a competência para decidir sobre a gratuidade para 60 e 65 anos.
*Com informações da CBN