Projeto de Aprígio que cancela cobrança de esgoto na conta de água é aprovado na Alesp
Reprodução Alesp
O PL vai para sanção do governador João Dória
O Projeto de Lei (PL) 931/2019 do deputado estadual Aprígio (PODE), que proíbe a cobrança de tarifa de esgoto pelas companhias de saneamento básico do Estado quando não houver a devida comprovação da efetiva prestação completa de captação e tratamento de esgoto foi aprovado pelos deputados na noite desta quarta-feira (9), no Plenário Juscelino Kubitschek, na 61ª Sessão Extraordinária da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
A medida prevê que a tarifa sobre o tratamento do esgoto seja cancelada, até que o tratamento e descarte sejam realizados da forma correta. E caso seja comprovada a cobrança indevida, o consumidor tem direito a devolução em dobro dos valores pagos, nos moldes da legislação cível em vigor.
A Lei também prevê a divulgação nos canais de comunicação das concessionárias e informações claras nas contas de consumo, além de garantir que o contribuinte seja tarifado somente pelo serviço público que lhe é comprovadamente oferecido.
O problema do esgoto vai além das cobranças indevidas, tendo em vista que não tratando o esgoto coletado, as companhias de saneamento básico poluem o meio ambiente, pois o esgoto é simplesmente descartado nos córregos e rios, causando danos ambientais e ao patrimônio público e principalmente para a população.
Para o deputado Aprígio foi uma vitória do povo. “Está luta vem de muito tempo. Não é justo o povo pagar por aquilo que não recebe. O projeto foi meu, mas a vitória foi do povo”, disse Aprígio. O projeto aprovado segue para ser sancionado pelo governador João Dória.