Câmara de Embu lança nota negando ligação com criação da Taxa do Lixo
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Nota Oficial nega qualquer relação do Legislativo com a criação da Taxa do Lixo
Após a repercussão negativa provocada pela criação da Taxa do Lixo, anunciada pela prefeitura de Embu das Artes e a divulgação de que o presidente da Câmara, Hugo Prado, seria o responsável pela criação da taxa a Câmara de Embu emitiu nota oficial nesta quinta-feira, 27, negando participação do Legislativo na criação da Taxa Lixo e esclarecendo que Hugo Prado não tem qualquer relação com o novo tributo criado na cidade.
A nota refuta as informações de que os vereadores teriam qualquer participação na questão e salienta que nova taxa foi criada com base na lei complementar 101, que elenca os tributos passíveis de cobrança no município.
A taxa do lixo no Embu será cobrada a partir de agosto, quando cada imóvel da cidade vai receber um carnê no valor de R$ 174,35, podendo ser parcelado em cinco vezes, com vencimento da primeira parcela em 20 de agosto. A nova taxa pegou a população de surpresa. A cobrança da taxa do lixo já existe em Taboão da Serra e é feita junto com o IPTU. Em 2018 o valor da taxa do lixo na cidade será superior a R$ 400.
Leia a integra da nota da Câmara Municipal de Embu:
Comunicado à população
A Câmara Municipal de Embu das Artes vem esclarecer que não foi por iniciativa dos atuais vereadores desta legislação a cobrança da Taxa do Lixo como vem circulando em redes sociais.
A Lei complementar Nº 101 que elenca os tributos passíveis de cobrança ao município foi aprovada no ano de 2007, no mês de dezembro daquele ano.
Portanto, não são verídicos os boatos que cercam alguns parlamentares desta Casa, em especial, sua presidência, como autor desta proposição.
Sem mais,
Câmara Municipal de Embu das Artes
Embu das Artes, dia 27 de julho de 2017