Aprovação da PEC que aumenta número de vereadores preocupa Câmaras
Aumento do número de vereadores está atrelado à redução do repasse; vereadores estão preocupados com a medida
Por Sandra Pereira | 10/09/2009
A aprovação em primeiro turno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que aumenta o número de vereadores do Brasil, de 51.748 para até 59.791, e reduz o percentual de repasse às câmaras Municipais de 7% do valor total da arrecadação para 6% já está causando preocupação.
Os diretores das mesas das Casas Legislativas avaliam que o aumento do número de vereadores, e, a redução do custeio do Legislativo vai gerar um impasse, já que eles vão ter dificuldade para administrar o aumento das vagas que está atrelado a redução do repasse.
Com a aprovação da PEC, Taboão da Serra e Embu das Artes poderão ter 21 vereadores. Itapecerica e Embu-Guaçu podem ter 17. Já São Lourenço da Serra e Juquitiba poderão ter até 13 vereadores. Algumas cidades terão que fixar o número exato de vereadores fazendo alterações na Lei Orgânica.
Outro problema é que a maioria das Câmaras não dispõem de espaço físico para instalar novos gabinetes. Será preciso fazer reformas, o que requer mais dinheiro, e não poderá ocorrer se houver corte.
“Não sei como vamos fazer aqui. Vou conversar com os vereadores e decidir. Mas, se não houver outro meio, talvez a solução seja reduzir os funcionários dos gabinetes”, admitiu o presidente da Câmara de Embu, vereador Professor Silvino Bonfim.
Se não houver revisão na questão da redução do repasse a demissão dos funcionários comissionados pode acontecer em grande escala nas Câmaras Municipais.
Apesar da aprovação da PEC ser uma boa notícia para os comissionados, a má notícia é que as Câmaras não deverão se empenhar tanto para aumentar as cadeiras de vereadores. Informações de bastidores indicam que as diretorias estão propensas a buscar mecanismos para atrasar a aplicação da medida. A tentativa pretende deixar para a diretoria subseqüente o desafio de administrar mais pessoas e custos com menos recursos.
“Não concordamos a forma como a PEC foi aprovada”, disse um vereador de Taboão que pediu para não ser identificado.
Já os suplentes de vereador não veem a hora da medida ser aprovada e implementada. Muitos freqüentam constantemente as sessões legislativas e sonham com o dia em que vão poder sentar e assumir seus postos.
A PEC ainda tem que ser aprovada em segundo turno, mas já que a quase certo que ela vai passar. Na votação do 1º turno ela foi aprovada por 370 votos a favor, 32 contrários e duas abstenções.
A PEC estabelece 24 faixas fixando o número de vereadores para todo o país, de acordo com a população dos municípios.