Liminar que derrubou Estatuto do Magistério impede aumento do piso dos professores em Taboão

Por Sandra Pereira | 8/06/2010

A liminar obtida pelo Sindicato dos funcionários públicos de Taboão da Serra junto a 2º Vara Civil anulando a Aprovação do Estatuto do Magistério, aprovado há pouco mais de 15 dias pela Câmara Municipal, impede que os professores formados em pedagogia recebam o piso salarial de R$ 1.365,00. O piso constava na tabela de vencimentos aprovada junto com o Estatuto e caiu junto com a liminar. Além do aumento do piso outros avanços conquistados pela categoria não poderão ser concretizados imediatamente por conta do impasse jurídico.

Na prática, pra perceber atualmente R$ 1.365,00 de salário o professor teria que ter uma série de benefícios acumulados. No novo estatuto esse valor seria o salário inicial. Atualmente, o salário médio dos professores da cidade gira entre R$ 700,00 e R$ 900,00.

Além disso, os professores teriam direito a dois tipos de progressão denominada de horizontal e vertical. Uma delas em função dos cursos de qualificação e a outra seguindo o critério de presença e produtividade.

Com a anulação da votação do novo estatuto passou a vigorar  o anterior, considerado retrogrado pela categoria e repleto de vetos. O departamento Jurídico da prefeitura de Taboão tenta derrubar a liminar para garantir o aumento do piso na cidade.

A polêmica em torno do Estatuto do Magistério é tão grande que divide a categoria. A Comissão de professores da rede municipal eleita para discutir e elaborar o documento em conjunto com a prefeitura e os vereadores da Comissão de Educação da Câmara se disse satisfeita com o novo documento. “Não conquistamos 100% mas avançamos muito em relação ao estatuto anterior”, afirmou uma professora membro da Comissão.

Ela contou que durante toda a semana anterior a votação a comissão trabalhou duro na elaboração do documento. O presidente da Comissão de Educação da Câmara, vereador Cido da Yafarma confirma que a comissão eleita pelos professores participou ativamente da discussão sobre o novo estatuto da categoria.

Ele disse ainda que chamou uma audiência pública para discutir o estatuto junto com os professores, e, que a audiência aconteceu no sábado anterior a votação e contou com a participação de vários professores.

“O documento inicial que recebemos tinha vários problemas que conseguimos reverter junto com a categoria. O resultado final foi um estatuto equilibrado, com vantagens visíveis como a progressão salarial e o plano de cargos e carreiras”, garantiu, acrescentando que só não participou da audiência os professores que não puderam ou não quiseram.

Um dos pontos considerados polêmicos por vários professores é o critério de pontuação das faltas, a partir o qual os professores teriam que justificar todas as faltas com atestado ou qualquer documento que comprove a ausência justificada. Enquanto os professores reclamam dessa medida os pais de alunos consideram ela necessária.

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