Câmara de Taboão rejeita contas de 2010 de Evilásio Farias e Márcia Regina

Quando a sessão desta terça-feira, 10, começou já era dada como certa a rejeição das contas de 2010 do ex-prefeito Evilásio Farias e da ex vice-prefeita de Taboão da Serra, Márcia Regina. Ela ocupou a prefeitura da cidade durante 19 dias em 2010 e foi penalizada junto com Evilásio com a rejeição das contas. Nenhum representante legal de ambos acompanhou a sessão que rejeitou as contas por oito votos contra dois. Márcia Regina apresentou defesa à câmara em mais de 300 páginas, segundo o vereador Moreira. Evilásio Farias ignorou a votação. Não fez defesa prévia e nem enviou representante a Casa. A decisão deixa ambos inelegíveis. Os vereadores disseram que a ex vice-prefeita deve recorrer ao Judiciário pra reverter a decisão. 

Um verdadeiro calhamaço de documentos empilhados numa mesa no centro do plenário indicava que a sessão seria longa já que a pauta em questão era extensa. A ausência dos vereadores Marcos Paulo, Luzia Aprígio e Ronaldo Onishi também era indicativo da “anormalidade” da sessão. O presidente da câmara justificou no plenário na ausência de Onishi motivada por problemas de saúde. Passava das 21 horas quando Eduardo Nóbrega anunciou a prorrogação da sessão por 4 horas.

Na tribuna o vereador professor Moreira afirmou que o Tribunal de Contas errou ao julgar as contas em conjunto do prefeito e da vice. Segundo ele o correto seria a avaliação separada. Moreira usou a Constituição Federal para pedir que os vereadores derrubassem o parecer do tribunal. O vereador se esforçou ao máximo para impedir a rejeição de contas de Márcia Regina, mas o esforço dele foi em vão.

“Não tem como ignorar o parecer ilegal do Tribunal de Contas. A professora Márcia Regina não pode ter a mesma punição que o Evilásio Farias. Ela esteve no cargo por apenas 19 dias. Jamais poderia ser responsabilizada por eventuais erros. Não dá pra julgar os desiguais de forma igual”, declarou Moreira.

O relator das contas na câmara, o vereador Cido da Yafarma, defendeu a rejeição das contas com base nos apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas. Disse que a quantidade de irregularidades na prestação de contas da administração em 2010 chega a ser vergonhosa.

 “A Casa não vai separar os processos. Infelizmente a professora Márcia vai ter que cumprir a máxima bíblica: diga-me com quem andas que eu te direi quem és. Foi andar com o Evilásio: olha ai”, afirmou o presidente da câmara, vereador Eduardo Nóbrega.

Ele disse que tentou entender porque o Tribunal não fez a separação entre as contas do prefeito Evilásio e da vice-prefeita, mas afirmou não ter encontrado tais elementos.

“Não encontro os autos nenhuma prova cabal de que a Márcia tenha cometido alguma irregularidade. Mas devo votar de maneira global e é impossível não votar pela rejeição das contas. O Tribunal não nos deixa margem pra fazer a discussão política do fato. Não tem como não votar pela rejeição das contas” observou.

Para garantir o direito a ampla defesa do ex-prefeito Evilásio Farias e da vice Márcia Regina a câmara nomeou o dr. Augusto, procurador da Casa como defensor de ambos. Utilizando a tribuna da Casa o procurador alegou que o ex-prefeito cumpriu todos os limites legais previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, especial nas áreas de saúde, educação e pessoal. Citou que o parecer do Tribunal fere o princípio da isonomia uma vez que trata os desiguais de forma igual.

“Se o Evilásio não deveria ter sido condenado a Márcia então seria menos ainda. Ela não é citada em nenhuma parte do acórdão. O Tribunal fala do processo do IPTU. No fórum ninguém foi condenado porém o ex-prefeito que nem é réu no processo já foi condenado pelo Tribunal de Contas”, defendeu.