Câmara de Taboão rejeita contas de 2009 de Evilásio por 7 votos contra 5

Por sete votos contra cinco os vereadores  de Taboão da Serra mantiveram a rejeição das contas de 2009 da administração do ex-prefeito Evilásio Farias, seguindo relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que apontou o uso indevido de R$ 345.738 de recursos do Fundeb. Quando a sessão desta terça-feira, 14, começou já dava pra saber que os trabalhos na Casa seriam pautados pela discussão sobre as contas do ano de 2009 do ex-prefeito Evilásio Farias. Também já era evidente a derrota de Evilásio na Câmara. Apenas cinco dos 13 vereadores demonstrava disposição de aprovar as contas. Votaram pela aprovação das contas os vereadores Moreira, Lune, Marcos Paulo, Luzia Aprígio e Ronaldo Onishi. Com as contas rejeitadas o ex-prefeito fica inelegível, mas ele ainda poderá recorrer da decisão na Justiça. As contas de 2010 do ex-prefeito também já foram rejeitadas pelo TCE.

Logo que o presidente, do Legislativo, vereador Eduardo Nóbrega, abriu a sessão houve pedido de vista da pauta, aprovado por unanimidade no plenário. Em seguida ele anunciou a apreciação das contas do ex-prefeito e suspendeu a sessão por 10 minutos. Mas, a pausa prosseguiu por quase 40 minutos.

No retorno dos trabalhos, o advogado Marcelo Palaveri apresentou defesa do ex-prefeito e sustentou a tese de que a administração de Evilásio Farias cumpriu as determinações legais e funcionais, constantes na legislação. Para ele, o parecer do Tribunal de Contas (TC) que rejeitou as contas do ex-prefeito de 2009 “foi muito rigoroso e a câmara teria condições e elementos para reverter”.

Inicialmente, o advogado optou por ler partes da sentença, relatório do Tribunal de Contas, o pedido de reexame das contas e partes da sua defesa. Enquanto o advogado o fazia os vereadores conversavam no plenário e faziam “reuniões paralelas”. O público conversava e a movimentação era intensa por toda a parte.

 Às 20h08 Marcelo Palaveri iniciou a defesa oral com a finalidade de reverter a vontade da maioria da Casa que já demonstra visível desejo de reprovar as contas.

“O TC analisou as questões de saúde, licitação, pessoal e todos os demais aspectos e entendeu que o Executivo estava correto. O Tribunal levantou unicamente um único problema: o Fundeb. E não foi qualidade de educação ou algo mais grave, foi no tocante ao percentual de aplicação”, disse, explicando que o TCE deixou de considerar na decisão gastos com combustível e estagiários, por exemplo.

“Pedimos aos vereadores que conhecendo a realidade de Taboão dêem um voto de confiança e com base no artigo 31 aprovem as contas. Vocês podem analisar aspectos que os técnicos e conselheiros desconhecem. Nos parece pequeno, picuinha, não aprovar as contas de 2009. Por isso peço um exame de consciência e cumpram a função mais importante do Legislativo, que é a fiscalização”.

Em defesa da aprovação o vereador professor Moreira disse que não é concebível os estagiários e as despesas com combustível não terem sido consideradas nas contas feitas pelo técnicos do TC.  “Não dá para conceber um Tribunal com visão técnica e política. Temos que lembrar que no governo passado foi criado o SAMU, houve aquisição de novos equipamentos públicos. Perguntem ao povo se gosta do uniforme, material escolar, da canalização dos córregos, da implantação coletor tronco?” observou. O vereador ainda questionou o valor da dívida de R$ 200 milhões, que teria sido deixada pelo ex-prefeito, segundo dados apresentados no começo do atual governo. Segundo Moreira a dívida real deixada por Evilásio seria de R$ 40 milhões.

“Peço às vossas excelências que julguem com equidade e Justiça. O parecer do Tribunal é burocrático. Amanhã outros aqui podem querer ser prefeito e vão sofrer perseguição. Peço a todos que derrubem esse parecer que vai contra o que o povo espera. Não há nada, a não ser a visão do Roque Citadini, que nos impede de fazer Justiça”, disparou Moreira.

Já o vereador Dr. Ronaldo Onishi  citou parecer técnico do TCE apontando que não teria havido prejuízos à gestão. Lembrou que as contas se referem ao período em que Cesar Callegari ocupou a secretaria de Educação na cidade, período em que recebeu vários prêmios até mesmo de organismos internacionais.

 “Não houve dolo e nem intenção de prejudicar o ensino municipal. Em 2009 a cidade recebeu prêmios na educação. As escolas receberam lousa digital e a entrega dos uniformes e material escolar também merece ser destacada. Nesta noite está claro que se o governo errou não foi com o objetivo de desviar recursos ou prejudicar a educação”, disse.

Os vereadores Lune e Marcos Paulo optaram por não se pronunciar a respeito. O vereador Cido, autor do relatório da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa, que optou pela manutenção do parecer do TCE, defendeu na tribuna a rejeição. “O parecer prévio é decisivo, mas não é conclusivo, podendo ser alterado pelo plenário. Em se tratando de contas do Executivo a competência final para julgar é do Legislativo. Meu parecer é pela rejeição”, declarou.

Marco Porta disse que iria fugir da polêmica, salientou que a sessão de julgamento de contas é atípica, já que a Casa se transforma em Tribunal. Ele leu parecer da Comissão de Finanças e trechos da sentença do Tribunal de Contas, que optou pela rejeição.

“Discordo da fala do vereador Moreira afirmando que o Tribunal de Contas tem caráter político. Em 2007 rejeitamos contas com parecer contrário por uma questão política. Isso desgastou muito essa Casa. Hoje, por uma questão parlamentar quero acompanhar o voto do Tribunal e da Comissão”.

O presidente Eduardo Nóbrega relatou que há mais de 20 anos acompanha as sessões na Câmara. “A coragem é a primeira virtude do estadista. Sem ela as demais desaparecem na hora do perigo. Eu sonho alto e entendi que hoje não podia me calar. Somos livres e podemos votar como quisermos. Voto pela rejeição. O vereador Moreira quer desqualificar o Tribunal de Contas é inaceitável. Essa votação deixou claro que existem dois grupos políticos em Taboão. Um deles foi derrotado na eleição, mas é forte e está do nosso lado apenas para garantir a governabilidade do nosso governo”.

O vereador Carlinhos do Leme chegou no meio da sessão em razão do nascimento da filha Ana Carla, na tarde desta terça-feira, no Hospital Geral do Pirajussara. A vereadora Joice Silva faltou à sessão alegando problemas de saúde.