IBAMA cobra explicações sobre Plano Diretor de Embu

Por Edimon Teixeira | 20/04/2012

Menos de 24 horas horas após aprovação quase que unânime do Plano Diretor de Embu das Artes (veja aqui), a polêmica envolvendo a decisão alcança agora a esfera federal. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), autarquia vinculada ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) quer esclarecimentos.

Murilo Reple Penteado Rocha, superintendente do orgão acaba de enviar ao prefeito Chico Brito (PT) e ao Presidente da Câmara do município, Silvino Bonfim de Oliveira Filho, o Ofício 0279/2012, sobre o Projeto de Lei nº 05/2012 e " solicita esclarecimentos sobre possíveis impactos no bioma da Mata Atlântica".  

Rocha aponta a incompatibilidade do projeto com a Area de Proteção Ambiental (APA) Embu Verde e questiona. “A proposta da zona de corredor industrial leva em conta limitações de uso e ocupação de solo impostas pela Lei da Mata Atlântica e pelo Código Florestal? Se sim, como foram consideradas essas  limitações?”.

O documento que o Jornal na Net teve acesso  é uma resposta ao Ofício 038/2012, enviado por  Leandro Dolenc, presidente da Sociedade Ecológica Amigos de Embu (Seae).Ele alega que o projeto do Plano Diretor foi alterado nas últimas reuniões e que o "corredor industrial" só apareceu nos últimos mapas apresentados.

Outro ponto do ofício refere-se a um laudo emitido pelo Instituto Florestal (IF) sobre a área. Este aponta que a construção de empreendimentos industriais e comerciais podem comprometer as nascentes e córregos que cortam a área. O documento relata a existência de cerca de 202 espécies de vegetação nativa, sete delas em risco de extinção.

Datado de 18 de abril, quando projeto foi voatado, o documento é composto de três páginas, dividido em cinco tópicos principais. No quarto ítem, o superintendente pede, "dentro do possível, que os esclarecimentos sejam prestados antes da votação ou, ao menos, antes da sanção do Projeto de Lei nº 05/2012".

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