Sancionado novo Plano de Carreira dos servidores de Embu das Artes

Prefeito sancionou as novas leis que configuram o Novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos funcionários municipais

Por Prefeitura da Estância Turística de Embu das Artes | 12/04/2012

Após mais de dois anos de discussão democrática com os servidores públicos municipais e com o Sindicato da categoria, o prefeito Chico Brito sancionou as novas leis que configuram o Novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores municipais. São três leis complementares que criam ou mudam disposições anteriores sobre as carreiras e cargos municipais e que foram aprovadas quase por unanimidade na Câmara Municipal, dia 29/3.  

As principais mudanças incluem a garantia de que anualmente, no orçamento municipal, haverá recursos a serem aplicados no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos;  a garantia de que agora o “Adicional de Carreira” será incorporado ao vencimento-base; e também a avaliação do servidor, que também será anual. Para isso, foi criada a Comissão de Gestão de Carreira (que irá acompanhar toda a vida funcional de cada servidor e, inclusive, será a responsável pelo período de 3 anos do Estágio Probatório). O benefício de 25% em cima do salário-base dos servidores universitários continua, porém, para novas concessões, alguns ítens serão levados em consideração;

Muitos avanços:

Para a Guarda Civil Municipal, a nova lei criou a função de confiança de “Inspetor” como membro da própria GCM; criou a “Classe Distinta” e a Corregedoria da Guarda, além de ter criado a possibilidade de progressão para o nível 2 dos guardas com mais de sete anos de carreira e que tenham obtido 60% ou mais nas últimas três avaliações.

No Magistério Municipal, a nova lei institui a possibilidade da evolução do professor titular na progressão vertical e de progressão horizontal para o professor adjunto; reduz o interstício de cinco para três anos para a progressão horizontal e cria a gratificação para “diretor”, conforme a complexidade das unidades escolares.

Mas foi no Plano Geral do quadro de servidores que houveram mais mudanças:  primeiro foi feita uma separação de níveis (fundamental, médio, médio técnico e superior); houve também um agrupamento de alguns cargos, reclassificação de várias categorias, ajustes de nomenclaturas e novos cargos para atendimento nas novas secretarias; foram estabelecidas as várias cargas horárias semanais (de 12h, 20h ou 30 horas), com vencimentos proporcionalmente iguais; e houve uma evolução da tabela de cinco para onze graus.

Além disso, houve redução da jornada de fonoaudiólogos e nutricionistas de oito para seis horas diárias; abriu-se a possibilidade para os servidores das áreas da Saúde e de Assistência Social fazerem uma carga horária diferenciada e a possibilidade de progressão das ADI’s  (Auxiliar de Desenvolvimento Infantil) que tenham terminado o curso de Pedagogia para nível 2; e além disso a gratificação de incentivo das ADIs passa a ser vantagem pessoal.

O prefeito Chico Brito parabenizou os funcionários pela grande participação de cada um na discussão e revisão desse novo Plano desde seu início e ressaltou alguns avanços da nova carreira discutida de forma amplamente democrática, com a participação constante dos servidores de todas as categorias.

“Estamos cumprindo mais um compromisso firmado com vocês, servidores públicos municipais, dando continuidade às ações que integram nossa modernização administrativa, que é uma das diretrizes da nossa administração”. – disse Chico Brito. O prefeito lembrou que a atual administração municipal já realizou importantes ações para a evolução funcional como a revisão do Estatuto do Servidor,  a implantação do regime próprio de previdência EmbuPrev e o vale-transporte por meio do  bilhete eletrônico.

O prefeito elogiou o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Embu das Artes, Sebastião Carlos Paixão, por sua forte participação “persistente” na defesa dos direitos dos trabalhadores municipais exercendo uma liderança sindical “equilibrada e exemplar”.  

Sebastião Paixão declarou que foram muitos os avanços técnicos de algumas categorias, como a GCM e os professores e a redução do interstício de avaliação de 5 para 3 anos.E parabenizou o prefeito, vereadores e funcionários pelo grande debate que foi favorecido e levado a efeito na pratica. Porém ressaltou: “Seriam necessárias várias outras mudanças para que esse plano se torne perfeito. Mas pelo menos uma boa parcela dos servidores foi beneficiada” – disse Paixão.

O deputado Geraldo Cruz parabenizou a todos, pois lembrou que quando saiu do governo, em 2008, havia saído frustrado por não ter conseguido aprovar um Plano de Carreira tão avançado como esse: “Nós criamos uma relação diferenciada com nossos colaboradores. Temos muita coisa para fazer  ainda. Mas igual à forma altamente democrática como a que estabelecemos as leis, é difícil encontrar no Brasil” – declarou.

O vereador Silvino Bomfim falou que os servidores participaram na base da discussão do novo Plano de Carreira enaltecendo a grande democracia no processo de discussão.  A vereadora Ná salientou a participação profunda dos vereadores desde o início da discussão do processo.

O que pensam os funcionários:

Para a Auxiliar de Desenvolvimento Infantil (ADI) Roseli Oliveira, da Escola Municipal José Melone, o novo Plano foi um grande avanço porque antes havia carreira apenas para o magistério e agora todos os  funcionários têm. “Quem conseguiu cursar pedagogia agora vai ter um nível a mais” – disse.

Para o GCM José Carlos (de Jesus Santos) ficaram mais claros os ganhos para os guardas e com isso temos mais segurança de um ganho maior se aumentar a graduação: “No geral foi bem aceito pela Guarda. Porém ficamos na expectativa de quando serão implementados” – disse.  

A professora Luciane Cavalhieri diz que o novo plano foi um marco importante para o município tanto devido à forma tranquila como foi realizada, levando em consideração a opinião dos professores, como também pelo enquadramento das pessoas em seus cargos que exercem que, segundo ela, “demarca critérios e objetivos para cada função e incentiva os funcionários numa evolução coerente”.

Os secretários municipais e os vereadores Silvino Bomfim, Ná, Gilvan da Saúde e João Leite também participaram da apresentação.

Arney Barcelos