Câmara aprova novo plano de carreiras e salários e valoriza servidores de Embu das Artes
Vereadores durante aprovação da revisão dos planos de carreiras e salários dos servidores da prefeitura
Por Outro autor | 4/04/2012
A Câmara dos Vereadores aprovounovos planos de cargos, carreiras e salários do magistério, da Guarda Civil e outrosservidores da prefeitura de Embu das Artes, na noite de sexta-feira, dia 30, emsessão extraordinária. Enviados pelo prefeito Chico Brito, os projetos de leicomplementar 6, 7 e 8/2012 foram aprovados pelos parlamentares que votaram –apenas a vereadora Elisabete Carvalho não pôde comparecer, por causa doassassinato de irmã do marido.
Entre as principais vantagensoferecidas, de acordo com a prefeitura, a reestruturação funcional estabeleceque servidores nas áreas de saúde e assistência social poderão cumprir jornadadiferenciada (12h, 20h ou 30h semanais), com vencimentos proporcionais;possibilidade de progressão das ADIs (auxiliares de desenvolvimento infantil)com pedagogia para “nível 2”; redução de jornada de fonoaudiólogos enutricionistas de oito para seis horas diárias.
Ainda quanto ao quadro geral, o novoplano prevê agrupamento de alguns cargos; criação de outros para atendimento emnovos serviços; separação de níveis (fundamental, médio, médio técnico esuperior); evolução da tabela de cinco para 11 graus; e reclassificação devárias categorias. “Melhoramos as possibilidades de evolução na carreira,criando condições mais efetivas para premiar bons servidores”, disse osecretário Marcos Rossati (Controladoria-Geral).
Para o magistério, a revisãoinstitui a possibilidade da evolução do professor titular para a progressãovertical e do adjunto para a progressão horizontal; redução do intervalo decinco para três anos para promoção horizontal; e gratificação para diretor pelacomplexidade das unidades. O município conta com 2.985 profissionais, dos quais1.200 são professores de educação básica formados em pedagogia, 900 graduadosem disciplinas específicas, e 600 adjuntos.
A Guarda Civil será beneficiadacom a possibilidade de progressão para o “nível 2” dos GCMs com mais de seteanos de carreira que tenham obtido 60% ou mais de aprovação nas últimas trêsavaliações; a instituição da função de confiança para inspetor, que passa a serum membro da própria GCM; e a criação da classe distinta – a de nível 4, comefetivo de 5% do total de guardas – e da corregedoria, para apuração deeventuais desvios com direito a ampla defesa.
Outras conquistas dos servidoressão a garantia no orçamento anual de recursos a serem aplicados no plano decargos, carreiras e salários; a incorporação do adicional de carreira ao vencimento-base;a manutenção do benefício de 25% sobre o salário-base dos servidores universitários;a avaliação anual dos funcionários; e a criação da Comissão de Gestão deCarreira, para acompanhamento da vida funcional do servidor, sendo responsávelpelo estágio probatório.
Os novos planos foram votadosantes do fim de março pela necessidade de ter, em tempo hábil, os cargoscriados para realização e oficialização – após possíveis recursos – de concursoaté junho, imposição da lei eleitoral. “Abriremos imediatamente [novoconcurso], vamos soltar edital [nesta semana]. Inauguraremos novos equipamentos,precisamos de mais servidores, e só poderíamos contratar no segundo semestrecom concurso homologado”, disse Rossati.
O presidente da Câmara, SilvinoBomfim (PT), destacou a importância dos projetos e enalteceu o empenho dofuncionalismo municipal. “Os salários dos servidores estão um pouco defasados,mas podemos avançar, e hoje está havendo avanços importantes aqui, não sósalariais, mas também na prestação dos serviços públicos. Nossa cidade tem índiceseducacionais e sociais melhores hoje, graças aos governos dos prefeitos GeraldoCruz e Chico Brito”, afirmou.
“Esses projetos vêm agora paravalorizar os nossos funcionários públicos e guardas municipais. A Lei deResponsabilidade Fiscal limitou em 53% os gastos com pessoal a partir de 2001, issocausou dificuldade, mas dentro dessa limitação pudemos ver que é possívelmelhorar, e os avanços desse novo plano de carreiras, essa conquista foipossível agora”, afirmou o vereador Silvino, que é professor. Os cerca de cemservidores presentes comemoraram a aprovação.
Adilson Oliveira
Assessoria de Comunicação da Câmara