Vereadores aprovam lei que impede despejo de entulho em Itapecerica

Por Ana Paula Timóteo | 18/12/2011

Preocupados com os problemas ambientais em Itapecerica da Serra, os vereadores Jonas Feijó (PSD) e José de Moraes (PSDB) apresentaram em conjunto o projeto de lei nº 991/11 aprovado em novembro deste ano. O projeto acrescenta o Artigo 4º à Lei Municipal nº 2.102 que dispõe sobre o destino final do entulho, aprovado em junho de 2010 na Câmara Municipal.

O novo texto estabelece que as empresas responsáveis pela coleta, transporte e despejo de  entulho recolhido em Itapecerica da Serra são obrigadas a informar à prefeitura municipal o local de destinação final destes resíduos, ainda que sejam depositados fora do território da cidade. Com o acréscimo do artigo, fica proibido o despejo de entulho provenientes de outros municípios no território de Itapecerica da Serra.

É considerado entulho qualquer material sólido proveniente de construção civil, e que não se enquadre como lixo domiciliar. A fiscalização será feita pelos órgãos municipais, e as empresas que não cumprirem a lei, serão multadas.

Os vereadores Jonas Feijó e José de Moraes em justificativa ao projeto de lei, alegam que o acréscimo do artigo tem o objetivo de aumentar a proteção ao meio ambiente, uma vez que atualmente não há qualquer dispositivo legal que impeça o despejo de entulho vindo de outras cidades no município de Itapecerica.

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