Renato Oliveira é cassado sob alegação de compra de votos, decisão cabe recurso
Reprodução - A decisão cabe recurso; a defesa do vereador está confiante.
Por Da Redação do Jornal na Net | 6/04/2022
O presidente da Câmara de Embu das Artes, Renato Oliveira, foi cassado na segunda-feira, 04, pela Justiça Eleitoral por infringir o artigo 41-A da Lei nº 9504/97 sob alegação de compra de votos, ao proporcionar atendimento médico durante a campanha em que se elegeu vereador, no ano de 2020. A decisão cabe recurso. Em sua defesa, o vereador alega que todas as ações em que o médico esteve presente, aconteceram antes do período eleitoral e da convenção partidária.
Em vídeos que circula nas redes sociais, Renato fez visitas a residências, consultando os moradores de forma gratuita e usando as redes sociais para promover a ação.
A coligação Coragem Para Renovar Embu das Artes, junto aos advogados Claudineia De Fatima Da Silva, Leandro Aparecido Da Silva, Paulo Roberto Oliveira e Rafaela Soares Borges De Miranda, entraram com um pedido de cassação baseado no material divulgado, pedindo a cassação pela violação do artigo 41-A da Lei nº 9504/1997.
As visitas filmadas do vereador junto com um médico nas casas dos munícipes foi considerado “vantagem pessoal de qualquer natureza aos eleitores contemplados”.
Para se manter no cargo atual, Renato vai precisar de um efeito suspensivo no Tribunal Regional Eleitoral de SP.