Aposentados e pensionistas de Taboão da Serra já podem solicitar isenção do IPTU 2022
Divulgação/PMTS - Pensionistas e aposentados de Taboão da Serra que atendam aos critérios para isenção devem protocolar pedido no Atende, até 30/09
Por Mariana Félix | 12/07/2021
Aposentados e pensionistas de Taboão da Serra que desejam obter a isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU 2022) têm até o dia 30/09 para solicitar o benefício junto a Prefeitura, através da central Atende. O Atende fica na Rua Elizabetta Lips, 55, Jardim Bontempo e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30.
Para solicitar o pedido de isenção do IPTU 2022 por aposentadoria ou pensão, é necessário atender alguns critérios, conforme consta no Código Tributário de Taboão da Serra (Lei Complementar 193/2009). O imóvel deverá ser único e utilizado exclusivamente como moradia familiar e a renda da família não poderá ser superior a R$2.642,70 (30 UFM). Em caso de casa, o terreno não pode exceder a 250m² e nem ter área construída superior a 125m². Já se a residência é um apartamento, o tamanho do terreno é irrelevante, mas a unidade não pode ser maior do que 72m².
Confira a relação de documentos que precisam ser apresentados no Atende:
- Cópia do comprovante de aposentadoria ou pensão, expedido pelo órgão competente com data de emissão não superior a 120 dias;
- Cópia de comprovante de propriedade ou título de domínio útil ou da sua condição de possuidor a qualquer título;
- Declaração de que não possui outro imóvel no território nacional e que este é utilizado exclusivamente para fins residenciais, seu e de sua família.
O pedido de isenção do IPTU precisa ser solicitado anualmente. Se o morador aposentado ou pensionista teve isenção do IPTU 2021, não teve alterações no imóvel e nem na renda, deve solicitar a renovação e informar o número do processo administrativo anterior. Em hipótese de aumento na renda ou mudança na metragem do imóvel, este deverá apresentar documentos novos.
Para mais informações entre em contato com o Atende pelos telefones 4788-2922 e 4788-2923 ou mande e-mail para atende@taboaodaserra.sp.gov.br.
Serviço:
ATENDE
Rua Elizabetta Lips, 55, Jardim Bontempo
Telefone: 4788-2922 ou 4788-2923
Horário: de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30
atende@taboaodaserra.sp.gov.br
*Com informações da Prefeitura de Taboão da Serra