Prefeitura de Taboão paga nova parcela do auxílio emergencial para transportadores escolares
Divulgação - Prefeitura de Taboão paga nova parcela do auxílio emergencial para transportadores escolares
Por Mariana Félix | 30/06/2021
A Prefeitura de Taboão da Serra pagou nesta terça-feira, 29/06, mais uma parcela do auxílio emergencial para condutores do Transporte Escolar. Ao todo 230 permissionários foram contemplados com o benefício no valor de R$500,00, além da entrega de cestas básicas para condutores e monitores. A nova etapa do auxílio emergencial foi autorizada pelo administração, após reunião em 10/06 com representantes da categoria.
Após reunião com representantes da categoria no início no ano, o chefe do Executivo enviou um Projeto de Lei à Câmara Municipal de Vereadores para o pagamento do benefício aos permissionários. O Legislativo, ciente da importância do projeto, aprovou o projeto por unanimidade, o que permitiu o pagamento do auxilio emergencial nos meses de fevereiro, março e abril, além da entrega de cestas básicas para permissionários e condutores.
Isenção de Tributos Municipais
Para auxiliar ainda mais os condutores do Transporte Escolar, a Prefeiuta de Taboão da Serra promulgou o Decreto 70/2021 que autoriza a Secretaria Municipal da Fazenda a prorrogar de ofício os benefícios fiscais concedidos pela Lei Complementar nº 367/2020. O referido decreto concedeu aos prestadores de serviço de Transporte Escolar, pessoas físicas ou jurídicas, a remissão e isenção de tributos municipais incidentes sobre tais atividades, vencidos ou a vencer, cujo fato gerador tenha ocorrido no período de vigência do Estado de Calamidade Pública por conta da pandemia da Covid-19.
*Com informações da Prefeitura de Taboão da Serra