1º Dia da Marcha Paulista discute prestação de contas Municipais

Cidades querem discutir pauta de prioridades com o governo

Por Sandra Pereira | 12/11/2009

Cerca de 350 lideranças municipalistas se reuniram nesta quarta feira no auditório Franco Montoro da Assembleia Legislativa para o primeiro dia da Marcha Paulista em Defesa dos Municípios. O evento suprapartidário promovido pela FNP (Frente Nacional de Prefeitos) e pela ABM (Associação Brasileira de Municípios) reuniu as principais lideranças do Conisud.

Os prefeitos Chico Brito, de Embu, Evilásio Farias de Taboão da Serra, Jorge Costa, Itapecerica, Clodoaldo Leite, Embu Guaçu, secretários municipais, vereadores e lideranças como o ex prefeito Geraldo Cruz participaram da iniciativa.
Os discursos durante a abertura enalteceram a capacidade de mobilização das cidades e a importância dos entes da federal voltarem sua atenção para às demandas municipais.

Os presentes lamentaram a ausência de representantes do governo do Estado capazes de atender às solicitações feitas pelos municípios presentes. No primeiro dia da Marcha que se estende até a tarde desta quinta feira a pauta foi a discussão em torno da prestação de contas dos municípios.

Participaram do debate o presidente do TCE (Tribunal de Contas do Estado), Edgard Camargo Rodrigues; e os prefeitos de Diadema, Mário Reali; Porto Feliz, Cláudio Maffei; e de São Carlos, Oswaldo Barba. O principal tema debatido foram os precatórios. Segundo o presidente do TCE, 113 municípios tiveram suas contas rejeitadas em 2008 por conta de problemas com o pagamento desta dívida.

Rodrigues se posicionou favorável à aprovação da PEC 351/09, que muda as regras para o pagamento de precatórios. Entre as novidades propostas no texto está a possibilidade da realização de leilões nos quais os credores aceitarão descontos para o pagamento antecipado da dívida. Também passa a valer um limite para o pagamento mensal dos precatórios. O projeto foi aprovado em primeiro turno pela Câmara dos Deputados.

Hoje os debates seguem em temas como Saúde, Educação, tributos estaduais e Segurança Pública. O objetivo é aprofundar o diálogo com o Governo do Estado para que ele assuma a responsabilidade por gastos que são seus, mas que hoje estão a cargo dos municípios. Entre os exemplos dessa situação estão o aluguel de delegacias, o pagamento pela merenda e transporte escolar.

“Temos a perspectiva de sairmos daqui com um diálogo mais efetivo com o Estado na tentativa de aumentar a capacidade das prefeituras investirem na melhoria de seus municípios”, afirmou o prefeito de Taboão da Serra Evilásio Farias.

As principais reivindicações dos prefeitos se referem ao custeio de despesas, por parte das prefeituras, dos serviços que são responsabilidade do governo estadual como é o caso, por exemplo, de decisões judiciais que obrigam os municípios a comprarem remédios de alto custo, ou ainda e a prestação de serviços como transporte escolar e fornecimento de merenda em escolas estaduais.