Taboão abre inscrições para eleição de novos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano

Moradores interessados em se candidatar a uma das vagas tem até 14 de novembro para se inscrever.

Por Prefeitura Municipal de Taboão da Serra | 8/11/2019

A Prefeitura de Taboão da Serra, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente (SEHAB), está com inscrições abertas para o processo eleitoral de escolha dos novos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (CMDU). Interessados devem comparecer à sede da SEHAB (Praça Miguel Ortega, 286 – 3º andar – Taboão da Serra/SP) munidos dos seguintes documentos originais e cópia: RG, CPF, Título de Eleitor e Comprovante de Endereço atualizado. As inscrições vão até o dia 14 de novembro.

O CMDU é um órgão colegiado de natureza deliberativa, que tem como finalidade propor diretrizes para a formulação e implementação da política municipal de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Habitação, bem como acompanhar e avaliar a sua execução. 

Presidido pelo Prefeito Fernando Fernandes e composto ao todo por 30 (trinta) conselheiros, o CMDU é um órgão de natureza tripartite, pois possui representantes do poder público, da sociedade civil organizada e da população taboanense.

Pelo Poder Público são 10 (dez) conselheiros, sendo que 08 (oito) indicados pelo Prefeito Municipal e 02 (dois) pelo Poder Legislativo, na forma prevista no artigo 29 do Plano Diretor.

A sociedade civil organizada também tem 10 (dez) conselheiros no CMDU, sendo:

• 02 (dois) representantes do setor empresarial;
• 03 (três) representantes de entidade representativa dos movimentos de moradia com atuação no município;
• 01 (um) representante das associações de bairro do município;
• 01 (um) representante de conselho profissional;
• 01 (um) representante de movimentos sociais, entidade ou Organizações Não Governamentais (ONG’s), com atuação no município;
• 01 (um) representante de sindicato de trabalhadores;
• 01 (um) representante de entidades educacionais, universitárias ou de pesquisa.

Para escolha dos representantes dos seguimentos acima mencionados, deverá ser realizada plenária até o dia 22/11/2019, pela entidade que deseje participar do CMDU, devendo ser elaborada Ata e Lista de Presença, encaminhando-se tais documentos, acrescidos de Comprovante de Inscrição no CNPJ, Ata de Assembleia e/ou Ata de Eleição e Posse e Estatuto, entre outros documentos, em até 03 (três) dias úteis após a realização da plenária. A relação completa dos documentos por segmento encontra-se no Regimento Eleitoral do CMDU, publicado na edição 875 da Imprensa Oficial, disponível em www.ts.sp.gov.br/leis-e-normas/imprensa-oficial .

Para escolha dos conselheiros representantes da população de Taboão no CMDU, como forma de participação democrática do povo taboanense, será utilizada um mapa com a divisão regional do município, conhecido como “Mapa do Orçamento Participativo”, conforme relação abaixo:

• SETOR 1: Jardim Iolanda; Jardim Três Marias; Recanto dos Pássaros; Jardim Myrna; Parque Monte Alegre; Cidade Intercap; Jardim América.
• SETOR 2: Parque Assunção; Jardim Guayanã; Jardim Taboão; Jardim Frei Galvão; Jardim Virgínia; Jardim Santa Terezinha; Jardim Santa Rosa; Jardim Ouro Preto; Jardim Pazzini; Jardim Monte Alegre.
• SETOR 3: Centro; Jardim Santos Dumont; Jardim Glória; Jardim Bontempo; Jardim Maria Rosa; Parque Albina; Jardim Três Irmãos; Parque Taboão; Jardim Helena.
• SETOR 4: Arraial Paulista; Vila Iasi; Núcleo Residencial Isabela; Jardim Santa Cecília; Parque Pinheiros; Jardim Irapuã; Jardim São Paulo.

• SETOR 5: Jardim Henriqueta; Jardim das Oliveiras; Jardim São Mateus; Jardim Ferreirinha; Jardim Helena; Parque Marabá; Vila Sônia do Taboão.
  SETOR 6: Jardim Saporito; Parque Pinheiros – CSU; Jardim Record; Jardim Triângulo; Jardim Iracema; Jardim Clementino.
• SETOR 7: Jardim São Judas; Jardim Salete; Vila Indiana; Jardim das Margaridas; Jardim Saint Moritz (Novo Horizonte); Jardim Maria Helena; Jardim Comunitário; Vila Francisco Remeiks; Jardim Elizabete; Altos do Taboão.
• SETOR 8: Jardim Irati; Jardim Trianon; Jardim Record (glebas B e C); Jardim Freitas Júnior; Vila Mafalda; Sítio das Madres; Jardim São João; Jardim Guaciara; Jardim Pirajussara; Jardim Roberto; Jardim Mituzi; Jardim São Salvador. 
• SETOR 9: Jardim Marlene; Parque Jacarandá; Jardim Maria Luiza; Jardim Suína; Jardim Silvio Sampaio; Jardim Carmelina Gonçalves; Parque São Joaquim; Jardim Leme; Jardim Silvia.
• SETOR 10: Jardim Panorama; Jardim Santa Cruz; Jardim Santo Onofre; Jardim São Luiz; Parque Industrial; Jardim Scândia.

Após a votação, o candidato mais votado em sua região será eleito conselheiro daquela localidade, sendo que o segundo mais votado assumirá sua suplência no CMDU.

Escolhidos os novos conselheiros do CMDU, será marcada data da posse.

Lembramos ainda que a função de conselheiro do CMDU é considerada função relevante e não remunerada, sendo a oportunidade do cidadão de representar sua região, poder debater políticas públicas e propor soluções para os problemas da cidade. Dê a sua contribuição.