Procon de Itapecerica fiscaliza proibição do uso de canudos plásticos

Por Departamento de Comunicação da Prefeitura de Itapecerica da Serra | 4/11/2019

Daqui a menos de quatro meses, Itapecerica da Serra estará livre dos canudos plásticos. Seguindo tendência nacional, de extinguir o material em benefício do meio ambiente, o município atende a Lei Estadual 17.110/2019, que proíbe o fornecimento pelos restaurantes, bares, lanchonetes e similares da cidade.

Estudos mostram que esse material tem causado um enorme impacto ambiental negativo no mundo, uma vez que podem levar até mil anos para se decompor.


O Procon de Itapecerica da Serra fiscaliza a medida na cidade, que proporciona 120 dias para que os estabelecimentos se enquadrem. Nesse período, o órgão irá orientar os fornecedores a fazerem a substituição dos canudos plásticos por canudos de papel reciclável, material comestível ou biodegradável.


Passados os quatro meses, os comércios ficarão sujeitos à fiscalização com consequente imposição de multa. A primeira autuação será de 20 UFESPs; a reincidência, 160 UFESPs.


O decreto 64.527/2019, que regulamenta a proibição, foi publicado no Diário Oficial no último dia 15 de outubro.

Comentários