Lei de Analice garante que policiais tenham acesso a medidas protetivas

Por Redação | 24/04/2019

A deputada Analice Fernandes, do PSDB, anunciou durante sessão de segunda-feira, dia 22, na Assembleia Legislativa de São Paulo, que um Termo de Cooperação firmado entre a Secretaria de Segurança (SSP-SP) e o Tribunal de Justiça irá disponibilizar para a Polícia Civil e Militar o nome de mulheres que têm medidas protetivas.

A mudança é fruto da Lei 15.425/2014, de autoria de Analice e aprovada na Alesp em 2014, que garante a inserção de informações sobre as medidas em sistema online para PC e PM. Segundo informou, Analice procurou a SSP no início do ano para implantar a medida e obteve agora resposta positiva do órgão.

 “Assim que a medida protetiva é expedida pelo juiz, imediatamente já é disponibilizada não só para as delegacias, mas para todo os tablets [da PM] para que todos os policiais que estiverem fazendo a ronda possam ter em mãos e com facilidade o nome das mulheres”, disse Analice.

Com o acesso facilitado as informações, a rede de proteção de mulheres que foram vítimas de violência aumenta. Desde que assumiu o mandato para deputada estadual, em 2002, Analice tem levantado a bandeira “do combate de violência contra a mulher”.

Analice já conseguiu aprovação de importantes leis sobre o assunto, como 14.545, que sistematizou a divulgação estatística de crime cometidos contra a mulher. “A partir desses dados políticas públicas começaram a ser desenvolvidas no interior, na região metropolitana e na capital”, destacou.

 

 

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