Joice Silva retoma presidência da Câmara para conduzir votação do orçamento de 2019 nesta quarta, 9

Por Gabriela Pereira - Especial para o Jornal na Net | 8/01/2019

A vereadora Joice Silva, do PTB, em cumprimento a decisão do juiz Nelson Ricardo Casalleiro, retomou a presidência da Câmara Municipal de Taboão e irá presidir a nova votação que deve aprovar o Orçamento Municipal de 2019, marcada para esta quarta-feira, dia 9,  na continuação da segunda sessão extraordinária, prevista para às 17h, e da terceira sessão, às 19h. A ordem judicial ainda suspende a posse de Marcos Paulo, do PPS, e de toda a mesa diretora até que o orçamento seja aprovado.

A peça orçamentária de autoria do Executivo havia sido rejeitada pelos vereadores do Bloco Independente e Hârmonico (BIH) e pelo Professor Moreira no dia 31 de dezembro de 2018 após uma votação que alcançou proporção histórica na cidade por seu embate político. Junto ao orçamento, os vereadores da oposição também vetaram as próprias emendas que brigaram judicialmente para propor e que tinham conseguido aprovar.

Após a reprovação, o prefeito Fernado Fernandes, de mãos atadas, entrou com Mandado de Segurança na Justiça e conseguiu parecer favorável para que a decisão concedida no dia em que a peça orçamentária foi rejeitada fosse "complementada, no sentido de que não se possa considerar como encerrada a sessão sem aprovação da Lei Orçamentária, suspendendo a possa da mesa diretora até este momento".

O pedido foi enviado pela Prefeitura porque, segundo afirmou, a decisão anterior concedida no dia em que o orçamento foi vetado dava conta que ele fosse apenas apreciado, não aprovado, como manda o artigo 34º da Lei Orgânica do Município. "A sessão legislativa não será interrompida sem aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias e do projeto de lei do orçamento", diz a Lei.

Na decisão, o juiz ainda ressaltou que a Câmara não tem o poder de reprovar de forma integral a peça orçamentária, mas sim de analisar a "forma de obtenção de recurso e sua alocação, dentro dos parâmetros legais e constitucionais aplicáveis, nunca e em nenhuma hipótese a rejeição do projeto de orçamento".

"Se me for permitido a citação da frase da pessoa mais sábia que conheci, minha falecida mãe (embora pessoa de pouco estudo): 'primeiro cumpra seu ônus para depois receber seu bonûs", disse também o juiz, usando de uma situação de sua vida para explicitar que a Câmara tem que cumprir primeiro a decisão juducial para depois possa empossar a nova mesa diretora, cujos membros votaram contra a aprovação.

A reprovação do Orçamento Municipal foi anunciada logo após a então presidente Joice Silva informar que não caberia pedido de destaque feito pelo BI para votar e retirar do projeto três artigos que dão poder ao prefeito Fernandes de remanejar até 30% do orçamento sem precisar da autorização da Câmara.

O artigo sobre o remanejamento foi um dos mais discutidos e criticados pela oposição durante as mais de 60 horas de sessão. Para tentar retirá-lo do orçamento, o BI junto com o professor Moreira chegaram a apresentar e aprovar uma emenda supressiva que reduzia em 0% o remanejamento do prefeito, mas ela foi retirada em seguida pelos próprios vereadores que as propuseram. Só depois disso, o pedido de destaque foi feito.

A medida foi entendida como manobra política e acabou sendo questionada por Joice. "Vossas excelências apresentaram uma emenda de supressão [...] acontece que na hora da votação, dois de vossas excelências retiraram as assinaturas, impossibilitando que a emenda prosseguisse para a votação. E agora que o projeto entrou em discussão, vossa excelências estão buscando meios para poder trazer novas situações", afirmou.

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