Câmara Municipal de Taboão da Serra aprova 10 projetos antes do recesso
Sessão da Câmara Municipal durou mais de 13 horas na última terça-feira
Por Assessoria de Imprensa da Câmara de Taboão | 1/07/2018
Em uma das mais longas sessões da atual legislatura, os vereadores da Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovaram 10 projetos na última terça-feira, dia 26. A sessão teve votações importantes, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias, alterações no Plano Diretor, além de uma série de propostas apresentadas pelos parlamentares.
Após a sessão, a Câmara Municipal entrou em recesso. As sessões voltam a acontecer na primeira terça-feira de agosto. Durante o mês de julho, o prédio da Câmara Municipal passará por manutenção, além da conclusão das obras de ampliação e construção de um novo auditório.
Projetos
A LDO, que estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro do próximo ano, foi aprovada em segunda votação, conforme determina o Regimento Interno da Casa de Leis. Entre as principais metas traçadas pelo Governo estão os investimentos de R$ 196 milhões para Educação, R$ 194 milhões para Saúde, R$ 89 milhões para Obras e Infraestrutura, R$ 22 milhões para Manutenção e R$ 12 milhões para Segurança Pública.
No Plano Diretor, os vereadores aprovaram diversas mudanças no zoneamento de áreas, como por exemplo em trechos da Vila Iase, que estavam como Centralidades e passam a ser Zona Estritamente Residenciais, além da alteração na redação de diversos incisos da lei. AS alterações serão publicadas no Diário Oficial do Município.
Entre os projetos apresentados pelos vereadores, todos foram aprovados por unanimidade. Da vereadora Joice Silva, presidente da Casa, e do vereador Johnatan Noventa, o PL 27/2018 institui a divulgação da Entrega Protegida de crianças recém-nascidas para adoção.
O vereador André Egydio, apresentou o projeto que torna obrigatório o “teste da linguinha” em recém-nascidos em Taboão da Serra, para prevenir possíveis danos da sucção na amamentação. Também do vereador André Egydio, a proposta que institui em Taboão da Serra a Semana de Incentivo ao Aleitamento Materno, campanha que irá promover a conscientização da amamentação.
O vereador Cido também teve dois projetos aprovados. O primeiro institui em Taboão da Serra a Semana Municipal do Uso Racional de Medicamentos, campanha de conscientização que será realizada, anualmente, entre os dias 5 e 11 de maio. Já a outra proposta, atende a um abaixo assinado, o parlamentar propôs a denominação da alameda existente na confluência da rua Chico Mendes com a rua Gonçalves Dias, no Jd. das Margaridas, que passa a se chamar Alameda Diogo Santos Xavier.
A vereadora Rita de Cássia também teve um projeto aprovado. A criação no calendário oficial do município do “Dia de Combate ao HIV”, que será celebrado no dia 1º de dezembro. O mês de conscientização foi denominado Dezembro Vermelho e também é uma luta contra todas as doenças sexualmente transmissíveis.
O vereador Eduardo Nóbrega também apresentou um projeto para denominar a rua Barueri, na Gleba C, que passa a se chamar Rua Aline Maia Castro, em homenagem a moradora de 21 anos que faleceu em fevereiro.
Por último, os vereadores aprovaram o projeto de resolução de autoria da mesa diretora que regulamenta o controle de frequência dos servidores públicos em atividade no âmbito da Câmara Municipal de Taboão da Serra.