Vereador de Juquitiba é cassado por infidelidade partidária

Por Gabrielly Sousa | 1/06/2016

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decretou, na sessão da última terça-feira (31), a perda do mandato do vereador de Juquitiba Pedro Angelo da Silva de Lima e de outros três vereadores de  cidades do interior paulista. A decisão ainda cabe recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

O vereador Pedro Angelo é uma liderança no município e já chegou a ser cotado para a prefeitura. Ele trocou o PT pelo PTB. Com a decisão do TRE a Câmara deve empossar nos próximos dias suplentes para os cargos.

Outros três vereadores também perderam o mandato pelo mesmo motivo: Regiclebson do Carmo Gonçalves, eleito pelo PSD do município de Iaras migrou para o PSDB; Denilson Martins, do PDT de Morro Agudo, mudou para o DEM e Ovídio Aparecido Soares Araújo, eleito pelo PPS de Nova Europa, filiou-se ao PRB.

Por decisão unânime, a Corte considerou que não houve justa causa para a desfiliação dos partidos pelos quais foram eleitos, uma vez que não comprovaram as hipóteses de desfiliação previstas na legislação eleitoral. 

A resolução prevê apenas quatro possibilidades para a mudança de partido: em caso de fusão ou incorporação por outro, se houver criação de nova agremiação, mudança substancial ou desvio do programa partidário, ou ainda se ocorrer grave discriminação pessoal do mandatário.

Após a publicação do acórdão, os juízes determinaram a comunicação às Câmaras Municipais para empossarem os suplentes.  Da decisão, ainda cabe recurso ao TSE.

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