Eixo central do plano de governo do prefeito de Taboão da Serra, Fernando Fernandes, a redução do Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU) não será feita em 2014, como previsto inicialmente.  De acordo com o prefeito a lei eleitoral impede a concessão de descontos em qualquer tipo de tributo em ano de eleição. A proposta de Fernando Fernandes é manter os atuais percentuais e critérios de desconto no valor do IPTU em Taboão. Mas, ele garante que em 2015 o imposto será reduzido por meio da adoção de novas alíquotas para a cobrança. O prefeito disse já ter comunicado o fato aos vereadores. 

“A lei eleitoral não permite que no ano que vem a gente faça nenhuma redução de imposto  porque é um ano de eleição. Então eu não posso fazer nada esse ano para que vigore no ano eleitoral. Nós decidimos que vamos manter o IPTU e manter os descontos atuais. Estamos preparando uma lei para que o desconto aconteça a partir de 2015, já que ai não estaremos infringindo a lei eleitoral”, afirma o prefeito.   

O prefeito disse que a informação sobre a ilegalidade na concessão do desconto em ano eleitoral foi informada pela Conam, empresa que administra o sistema de cadastro e cobrança de tributos na cidade. Relatou que chegou a fazer consulta ao Tribunal de Contas que também confirmou a impossibilidade de conceder o desconto no IPTU em ano eleitoral. 

“Vamos explicar à população de Taboão da Serra o que houve em todos os carnês de IPTU. Nós fomos pegos de surpresa, não entendíamos que não poderíamos fazer a mudança do valor do IPTU esse ano como a gente pretendia”, apontou o prefeito. 

O prefeito relatou que o levantamento feito pelas imobiliárias de Taboão da Serra apontou aumento do valor venal dos imóveis em todas as regiões da cidade. Por conta disso será preciso adotar o critério de redução da alícota de cobrança para conseguir baixar o valor do IPTU na cidade.