Por Sandra Pereira | 14/10/2013
Sandra PereiraAudiência pública discutiu tema. Agora projeto será encaminhado para votação na Câmara
“A audiência foi positiva. Apresentamos as adequações e recebemos propostas que incluíram a divulgação com mais antecedência e ajuste no desenho”, disse Marlene Alves, integrante da secretaria de Habitação da prefeitura.
O próximo passo para garantir a mudança no Plano Diretor é a votação da alteração do zoneamento na Câmara Municipal. Será a primeira vez que o prefeito Fernando Fernandes apresenta propostas de alteração no Plano Diretor. Por isso os vereadores foram acompanhar de perto a discussão.
Participaram da audiência o presidente da Câmara, Eduardo Nóbrega, a vice-presidente Joice Silva e os vereadores André Egydio, Cido, Marcos Paulo, Professor Moreira e Ronaldo Onishi. Também marcaram presença no local integrantes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, movimentos sociais e sociedade civil.
O Plano Diretor é um instrumento básico para orientar a política de desenvolvimento e de ordenamento da expansão urbana do município. É uma lei municipal elaborada pela prefeitura com a participação da Câmara Municipal e da sociedade civil que visa estabelecer e organizar o crescimento, o funcionamento, o planejamento territorial da cidade e orientar as prioridades de investimentos.
Entre os objetivos do Plano Diretor está a orientação das ações do poder público visando compatibilizar os interesses coletivos e garantir de forma mais justa os benefícios da urbanização, garantir os princípios da reforma urbana, direito à cidade e à cidadania, gestão democrática da cidade.
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