Delegação do MJ fará relatório sobre convênios com a prefeitura Taboão

Por Sandra Pereira | 4/03/2013

Os três integrantes da Secretaria de Fiscalização de Convênios do Ministério da Justiça (MJ) que estiveram em Taboão da Serra entre os dias 25 de fevereiro e 1º de março, para verificar in loco a efetividade dos convênios firmados com a prefeitura na área da segurança pública e assistência social, vão entregar ao prefeito Fernando Fernandes um relatório detalhado sobre a apuração em até 20 dias. O mesmo documento vai subsidiar ações futuras do ministério na cidade. A delegação do MJ detectou desencontro de informações no patrimônio dos equipamentos adquiridos por meio de convênios.

 Se a comitiva do MJ tiver  identificado irregularidades Taboão perde convênios federais. Todos os convênios alvo da fiscalização foram firmados durante a gestão do ex-prefeito Evilásio Farias.

“Os técnicos apontaram falha no controle de equipamento e sugeriram melhorias para evitar problemas com a prestação de contas”, adiantou um servidor que acompanhou parte dos trabalhos.

 Durante os dias em que estiveram na cidade os técnicos do Ministério tiveram agenda lotada. Analisaram documentos e foram aos locais citados neles analisar equipamentos adquiridos bem como a funcionalidade dos mesmos. Ao que tudo indica o convênio que mais chamou a atenção dos técnicos foi o do vídeomonitoramento.

O MJ repassou à Taboão recursos para a implantação do Sistema de monitoramento eletrônico, para o programa Mulheres da Paz e o Jopec. A expectativa é de que a fiscalização do MJ possa esclarecer as dúvidas que pairam na cidade sobre o sistema de vídeomonitoramento, que passou vários meses sem funcionar.

Os agentes de fiscalização avaliaram  a aplicação dos convênios desde  o processo licitatório, os bens adquiridos com os recursos provenientes dos convênios, as notas fiscais emitidas e no caso das  câmeras de segurança devem visitar os locais onde elas estão instaladas, assim como a central de monitoramento. A equipe solicitou espaço próprio para analisar toda a documentação requerida.

De acordo com dados do Portal da Transparência do governo federal, nos últimos quatro anos o governo federal investiu em Taboão da Serra, por meio do Ministério da Justiça (MJ) R$ 4.037.620,17. A aplicação dos recursos públicos federais foi feita a partir do Convênio SENASP 148/2008, celebrado com recursos do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Somente para a implantação do vídeomonitoramento o MJ repassou ao município R$ 882.947,19.

Transparência

De acordo com o Manual de Convênios do Ministério da Justiça, os Estados e Municípios devem fazer a Prestação de Contas Parcial (documentação a ser apresentada para comprovar a execução de uma parcela recebida), e a Prestação de Contas Final (a documentação comprobatória da despesa apresentada à unidade concedente).

No caso do não cumprimento dos prazos estabelecidos ou comprovadas irregularidades na prestação de contas, é feita a Tomada de Contas Especial, procedimento administrativo realizado pelo Governo Federal, que tem por finalidade a apuração dos fatos, a identificação dos responsáveis e a quantificação do débito.

 

 

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