Seções
Daniel E Monique: Sexo ou estupro?
Por Outro autor | 18/01/2012
Arquivo do Jornal na NetAdvogado José Vanderlei comenta polêmica na mais nova edição do BBB
Pois bem, o Código Penal de 1940 com a reforma de 1984 considerava em seu artigo 213 como estupro, a conjunção carnal ( ou seja a cópula ) praticada exclusivamente entre homem e mulher. Com as alterações patrocinadas pela lei 12.015 de 07/08/ 09 , adotou-se a possibilidade da prática do crime de estupro, entre pessoas do mesmo sexo : “art. 213 – Constranger alguém , mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele pratique outro ato libidinoso: Pena- reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos.”
A existência ou não de “violência ou grave ameaça” é dispensável sempre que a vítima se encontrar incapacitada de resistir , “por qualquer outra causa” . MONIQUE , segundo constou , encontrava-se sob efeito do álcool, e portanto, sem qualquer condição de anuir ou resistir às visíveis pretensões de DANIEL.
No polêmico caso do “reality show” , o que se viu foi uma seqüência imagens e sons, que sugerem , ter havido por parte de DANIEL , a tentativa ( no mínimo) de praticar com MONIQUE , atividade sexual não consentida.
Uma retrospectiva de imagens feitas do “casal” , sugere que entre ambos , antes dos fatos sob comento , houve uma interação, com antecedentes de carícias e “brincadeiras”, e que foram celebradas com a ingestão de bebida alcoólica por ambos , momentos antes da captura das imagens que ganharam a rede mundial de computadores e despertou o interesse da polícia civil daquele Estado.
O que importa, em circunstancias como estas , é se saber se houve ou não, por parte de DANIEL o DOLO ou seja, a intenção de praticar ou não atividade sexual não consentida em face de MONIQUE , uma vez que por conta dos efeitos gerados pela bebida, já não reunia condições de ACEITAR ou NÃO , à pratica de ato sexual.
Ressalte-se, que o EXAME PERICIAL feito pela Polícia, em nada contribuiria para a elucidação do caso, uma vez que o legislador não exige como condição para a prática de cópula , contentando-se a simples tentativa de se satisfazer à lascívia própria , ainda que com um beijo , ou “apenas” a carícia, desde que DESAUTORIZADA pela vítima.
JOSE VANDERLEI SANTOS é Advogado e Professor Universitário na Faculdade de Direito das Faculdades Anhanguera –Taboão da Serra.
As matérias são responsabilidade do Jornal na Net, exceto, textos que expressem opiniões pessoais, assinados, que não refletem, necessariamente, a opinião do site. Cópias são autorizadas, desde que a fonte seja citada e o conteúdo não seja modificado.