BRASIL É DESTAQUE NO USO DE CANNABIS MEDICINAL

Por Michelle Werneck - Advogada | 29/01/2024

O Brasil é destaque no 4º relatório global sobre Cannabis. Estima-se que em 2024 haverá um aumento acima de 93% na importação da Cannabis medicinal, o total de autorizações para importação saltou de 80.413 em 2022 para 93.159 em 2023 de acordo com o relatório divulgado pela Prohibition Partners. Com base no crescimento das importações o mercado global de Cannabis medicinal baterá números em torno de $ 103,9 milhões de dólares.

De acordo com os analistas do ramo, o Brasil possui condições de dominar o mercado visto que investe em desenvolvimento médico industrial, possui uma indústria agrícola sólida e o principal apresenta todas as condições climáticas para o cultivo.

Mesmo diante das limitações legislativas, o mercado impulsiona profissionais de diversas áreas para a especialização sobre o tema, tais como: marketing, farmácia, laboratórios e escritórios de advocacia.

O setor jurídico acredita que na próxima revisão da RDC 327 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária- ANVISA, considere o volume e/ou ausência de canabinóides, o que significa que alguns medicamentos poderiam ser vendidos sem a necessidade de prescrição médica, por hora apenas especulação sobre o tema.

O governo de São Paulo que é pioneiro em questões de saúde pública, regulamentou a legislação que permite ao Sistema Único de Saúde -SUS, a distribuir gratuitamente medicamentos que sejam autorizados pela Secretaria Estadual de Saúde e registrados pela ANVISA.

O uso da Cannabis medicinal no Brasil é regulamentado pela Resolução da Diretoria Colegiada- RDC nº 327 e 660 da ANVISA. No entanto é necessário que haja a prescrição médica para o uso.

Diante do exposto fica claro que o crescimento do mercado no Brasil apresenta expectativas meteóricas tanto para os empresários quanto para os pacientes que necessitam da medicação, trazendo por consequência o aumento da qualidade e expectativa de vida dos usuário da Cannabis medicinal.

Fonte da matéria: https://prohibitionpartners.com/reports/the-global-cannabis-report-4th-edition/

 

 

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