'R$ 15 mil do Auxílio Brasil': Quem pode receber indenização por vazamento?

Por Outro autor | 4/12/2023

O Instituto Sigilo, formalmente conhecido como Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação, lançou um portal com o propósito de permitir que os beneficiários do programa extinto "Auxílio Brasil" possam checar se seus dados pessoais foram comprometidos e se têm direito a receber alguma forma de compensação.

Instruções para consulta no portal do Instituto Sigilo
Para realizar a consulta, os beneficiários devem acessar o portal do Instituto (https://api.sigilo.org.br/auxiliobr/) e selecionar a opção "Conferir se tenho direito", localizada no início da página.

A consulta requer informações como nome completo, e-mail, CPF e número de telefone, além da aceitação dos termos da Política de Privacidade e dos Termos de Uso do site.

Decisão está sujeita a recursos legais

Em setembro, o Judiciário Federal determinou que cada pessoa afetada pelo vazamento de dados associados ao "Auxílio Brasil" deve receber uma indenização de R$ 15 mil.

No entanto, essa decisão está sujeita a possíveis recursos legais, o que implica que o pagamento não é garantido.

 

 

 

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