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Itapecerica da Serra realiza programa para regularização de imóveis
Por Departamento de Comunicação da Prefeitura de Itapecerica da Serra | 4/12/2023
.Divulgação - Itapecerica da Serra realiza programa para regularização de imóveis
A partir desta sexta-feira, 1º de dezembro, moradores de Itapecerica da Serra recebem Cadastro Social para regularização imobiliária. A Prefeitura de Itapecerica da Serra por meio da Secretaria de Assuntos Jurídicos, através do Departamento de Regularização Fundiária, em parceria com o Governo do Estado de São Paulo, informa que com início nesta sexta-feira, das 9h às 17h, representantes da Prefeitura e do Governo do Estado, percorrem as ruas do bairro Balbina Tallone (Distrito do Jacira) para realizar o Cadastro Social dos moradores, para fins de regularização fundiária. A ação faz parte do programa “Cidade Legal” que atua no combate ao déficit de adequação habitacional.
O cadastro é para regularização do lote e a titulação definitiva dos imóveis em nome dos proprietários. A ação será aplicada em todo o município, onde um técnico da Prefeitura (engenheiro florestal Fernando Silvino) junto aos técnicos do programa, realiza visita aos imóveis a serem regularizados, para aplicar o questionário e fotografar os documentos dos proprietários.
Antecedendo, os moradores receberam o comunicado impresso, entregue por representantes da prefeitura para que possam no dia do cadastro apresentarem os documentos de identificação, que são eles:
RG; CPF; Certidão de Nascimento para solteiros; Certidão de Casamento para casados; contrato de compra e venda e IPTU atual.
De acordo com informações da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a regularização fundiária é um instrumento hábil para efetivar o direito à moradia, consagrando aos habitantes melhor qualidade de vida e, por conseguinte, contribuir para a construção de cidades sustentáveis.
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