Mês da Consciência Negra : Racismo na relação Médico X Paciente

Por Michelle Werneck - Advogada | 28/11/2023

Infelizmente, crimes relacionados à raça e à cor do indivíduo são extremamente comuns nos serviços de saúde, seja contra os médicos e profissionais da saúde quanto com os paciente e ocorrem na rede pública e privada de saúde.

Essas lamentáveis situações descritas pelos afrodescendentes ocorrem em sua maioria de forma velada, como por exemplo, um médico que tem a sua capacidade questionada, um enfermeiro que houve comentários agressivos e racistas, um paciente que aguarda horas por atendimento enquanto outras pessoas passam em consulta, todas essas situações podem parecer isolada, pontuais, menos para quem é negro (a).

Segundo pesquisas do Ministério da Saúde por questões econômicas e de vulnerabilidade social, a população afrodescendente é a que mais sofre quanto o assunto é acesso à saúde, mesmo que tenhamos a nossa Constituição Federal que garante o direito e acesso a saúde, bem como o Sistema Único de Saúde- SUS que em tese deveria ofertar tratamento universal e igualitário.

A relação médico x paciente pode esbarrar num obstáculo assombroso que está incutido em nossa sociedade: o racismo. Os dados são alarmantes, vejamos:

Quando a vítima é o paciente: de acordo com a Pesquisa Nacional de Saúde- PNS no ano de 2015, 12,6% dos usuários dos serviços de saúde tanto público quanto privado, relatam ter sofrido discriminação e apontam o fator racial como motivação.

Um grande destaque deve ser dado a para a PNS realizada no ano de 2022 e publicada essa semana e que nos mostra dados alarmantes relacionados a mortalidade materna de negras no Brasil, estima-se que as mulheres negras morrem o dobro no período que corresponde ao pré- parto, parto e pós -parto. O período pós-parto é contado até o 42º (quadragésimo segundo) dia após o nascimento do bebê.

Essa pesquisa revela que a cada 100 mil nascidos vivos 46,5% de mulheres brancas vão a óbito, enquanto se tratando de mulheres negras esse índice aumenta significativamente, para cada 100 mil nascidos vivos, 100,4% de mulheres negras evoluem para o óbito, ou seja o DOBRO de mortes ocorre quando as mães são negras.

Todos esses dados são frutos do racismo pois uma mulher negra ao longo da gestação estão mais suscetíveis a sofrer violência obstétrica ao longo dos atendimento e parto.

Quando a vítima é o profissional da saúde: ao ingressar na área da saúde os casos de racismo são recorrentes em relação aos negros. Um levantamento do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo- Coren/SP, mostrou que 64% já sofreram racismo no ambiente de trabalho e que os episódios partiram tanto de colegas de trabalho, quanto dos pacientes. Esses dados se estendem à todos os profissionais negros que atuam na área da saúde e que diuturnamente tem de comprovar a sua capacidade em razão da cor da sua pele.

Objetivando minimizar esse tipo de crime tão asqueroso fora sancionada a Lei nº 14.532/2023 que equipara a injuria racial ao crime de racismo. Essa Lei aprofunda a ação de combate ao racismo, porque criou elementos para interpretação dos contextos e evidencia algumas modalidades de racismo, que não eram evidentes.

E qual é a punição para quem comete o crime de racismo?

A partir da Lei nº 14.532/2023 a pena atribuída ao crime de racismo passou a ser de 2 a 5 anos de reclusão e multa, é inafiançável e ainda poderá ser aumentadas de 1/3 (um terço), até a metade em nos casos cometidos com intuito de descontração, diversão, recreação, quando cometidas por funcionário público e quando for cometido por duas ou mais pessoas.

Como denunciar:

-Disque 190;

-Delegacias comuns e especializadas em crimes raciais;

-Disque Denúncia- 100;

-Disque Saúde- 136;

- Site do Ministério Público- nos casos de racismo em que o crime ocorreu pela internet.

A vítima também pode ingressar com uma ação judicial contra o agressor e nestes casos precisará de um advogado e suporte jurídico especializado. Façamos valer a legislação para que a prática de respeito se torne unânime, para que os direitos sejam protegidos e exercidos, não se cale.

Fonte da matéria: Ministério da Saúde, Datafolha, CNN Brasil.

 

 

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