Inscrições abertas para a Eleição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente de Taboão da Serra

Por Prefeitura Municipal de Taboão da Serra | 13/09/2023

A Prefeitura de Taboão da Serra, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente (SDHUMA) está com inscrições abertas até o dia 18/09 para o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente de Taboão da Serra(COMDUMA), para o biênio 2023-2025.

O CONDUMA deve propor diretrizes para a formulação e implementação da política municipal de desenvolvimento urbano, meio ambiente e habitação, além de acompanhar e avaliar sua execução. Trata-se de um espaço privilegiado em que a população, representada pelos conselheiros, participa ativamente da construção da política urbana da cidade.

O edital do Regimento Eleitoral foi publicado na Imprensa Oficial 1.145, de 06/09/2023, e segue os termos do artigo 29 da Lei Complementar 132/2006 (Plano Diretor Participativo).

O COMDUMA será composto pelo total de 30 conselheiros, sendo 10 representantes do Poder Público Municipal, oito indicados pelo Prefeito e dois pelo Poder Legislativo; 10  representantes das Regiões do Município, a serem eleitos diretamente pela população em 23/09; e 10 representantes da sociedade civil organizada, a serem eleitos, em cada seguimento, no dia da 5ª Conferência da Cidade, programada para 29/09 e 30/09, na nova sede da Prefeitura, no antigo terreno da Niasi.

Representantes das Regiões do Município:

10 (dez) representantes a serem eleitos diretamente pela população de cada Região. O 2ª mais votado assumirá a condição de suplente.

Representantes da sociedade civil organizada:

02 (dois) representantes do setor empresarial;

03 (três) representantes de entidade dos movimentos de moradia com atuação no Município;

01 (um) representante das associações de bairro do Município;

01 (um) representante de conselho profissional;

01 (um) representante de movimentos sociais, entidades ou Organizações da Sociedade Civil (OSCS), com atuação no Município;

01 (um) representante de sindicato de trabalhadores;

01 (um) representante de entidades educacionais, universitárias ou de pesquisa.  

Como se inscrever:

Os interessados podem registrar suas candidaturas, até o dia 18/09, de duas formas:

- Presencialmente

Comparecendo na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente (SDHUMA), localizada na Praça Miguel Ortega, 286 – 3º andar – Pq. Assunção. É necessário apresentar e trazer cópias do Documento de identidade oficial com foto  (RG, CNH, CTPS ou Carteira Profissional), CPF, Título de Eleitor e comprovante de endereço, além de preencher a ficha de inscrição. O horário de atendimento é das 8h30 às 16h30.

- Ou pela Internet

Se o candidato preferir fazer a inscrição online deve encaminhar e-mail para sehab@taboaodaserra.sp.gov.br com  documentos anexados de identidade oficial com foto  (RG, CNH, CTPS ou Carteira Profissional), CPF, Título de Eleitor e comprovante de endereço e a Ficha de Inscrição preenchida (disponível no site prefeitura.ts.sp.gov.br).

Todos os candidatos a conselheiros titulares e respectivos suplentes, à data da abertura do processo eleitoral, deverão estar em gozo dos direitos civis e políticos, e deverão ainda apresentar original e cópia do RG, CPF, Título de

Eleitor e/ou Certidão de Quitação Eleitoral e comprovante de residência nos prazos estabelecidos.

Eleição

A eleição ocorrerá em 23/09, nos seguintes horários e locais:

REGIÃO    DATA E HORÁRIO    LOCAL    ENDEREÇO

01     das 8h às 12h    EMI Piteco    Avenida Ayrton Senna, 800 - Pq. Laguna

02     das 8h às 12h    EMEFEM Rui Barbosa    Rua Armezinda de Jesus Pereira, 60 – Jd. Virgínia

03     das 8h às 12h    EMI Anjinho    Rua José Copazi, 338 – Pq. Albina

04     das 8h às 12h    EMEF Oscar Ramos    Avenida Campinas, 720 - Arraial Paulista

05     das 8h às 12h    EMEF Ayrton Senna    Rua Nilton Bertani dos Santos, 255 – Jd. Das Oliveiras

06    das 14h às 18h     EMEF Paulo Freire    Avenida Arlindo Genário de Freitas, 55 – Jd. Saporito

07    das 14h às 18h     EMI Papa Capim    Rua Constantino Dias Lopes, 231 – Jd. Salete

08    das 14h às 18h     EMEF Machado de Assis    Estrada das Olarias, 704 – Jd. Guaciara

09    das 14h às 18h     EMEF Ugo Arduini    Rua Carlos Fernandes, 135 – Vila Carmelina

10    das 14h às 18h     EMEF Francisco Ferreira Paes    Rua José Pedro Nogueira Filho, 210 – Jd. Mituzi

Conferência da Cidade
A 5ª Conferência da Cidade de Taboão da Serra está programada para acontecer nos dias 29/09 e 30/09, na futura Sede da Prefeitura de Taboão da Serra, localizada na Rua Pedro Mari, 80 - Parque Assunção.

A programação completa será disponibilizada em breve nas redes sociais oficiais e site da prefeitura.

 

 

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