Projeto de Lei criando COMSEP é aprovado por unanimidade na Câmara de Taboão da Serra

Por Assessoria de Imprensa da Câmara de Taboão | 3/05/2023

Por unanimidade, os vereadores aprovaram na sessão legislativa desta terça-feira, dia 2, o projeto de 027/2023 – de autoria do executivo municipal – criando o Conselho Municipal de Segurança Pública (COMSEP) em Taboão da Serra, que terá a participação de 16 membros, de secretários municipais a representantes dos Conseg´s e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Com o COMSEP, o governo Aprígio vai poder se inscrever em programas do Governo Federal que destinam recursos e convênios na área de segurança pública.

“Esse é um projeto muito importante porque vai permitir que o governo municipal receba verbas para segurança pública. A aprovação deste projeto de lei em regime de urgência vai nos permitir isso”, diz Dr. André da Sorriso, presidente da Câmara Municipal.

O COMSEP é um “órgão consultivo e opinativo” com o intuito de combater a violência e criminalidade no município e será presidido pela Secretária Municipal de Segurança, cargo ocupado pela secretária Michele Santana.

“O prefeito Aprígio acerta em criar esse conselho porque vai trazer a sociedade para opinar em temas relacionados à segurança pública. É um grande avanço porque vamos conseguir investimentos do Governo Federal”, afirma o vereador Sandro Ayres, que preside a Comissão Permanente de Segurança Pública da Câmara Municipal.

Com a aprovação, o projeto de lei vai para sanção e publicação no Diário Oficial do Município.

 

 

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