Governador sanciona lei do auxílio aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica

Por Sandra Pereira | 9/02/2023

O governador Tarcísio de Freitas sancionou a lei que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica em todo o Estado de São Paulo. Taboão da Serra foi uma das primeiras cidades do Brasil a aprovar essa lei, considerada uma política pública essencial para ajudar as mulheres a romper o ciclo de violência.

Tarcísio de Freitas disse que a medida é de fundamental importância, pois garante às vítimas de violência doméstica uma chance de recomeçar a vida longe de seu agressor.

“O Estado de São Paulo está ampliando as formas de proteção e acolhimento às vítimas de violência doméstica. O aluguel social é mais um instrumento para auxiliar essa mulher a romper o ciclo de violência e começar uma vida nova com mais segurança e autonomia”, afirmou.

Com a sanção, as áreas técnicas do Governo criarão um grupo de trabalho para regulamentar a nova legislação em até 90 dias. Contudo, o texto da lei já estabelece que terão acesso ao benefício às vítimas de violência com medida protetiva expedida, de acordo com a Lei Maria da Penha, e terão de comprovar estar em situação de vulnerabilidade, de forma a não conseguir arcar com suas despesas de moradia.

A lei sancionada pelo governador é de autoria do deputado estadual Márcio Nakashima (PDT), irmão da advogada Mércia Nakashima, brutalmente assassinada pelo ex-companheiro em 2018, um dos piores casos de feminicídio registrados no estado.

Já a lei do auxílio aluguel municipal aprovada em Taboão da Serra foi apresentada pelo vereador Dr. Ronaldo Onishi.

 

 

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