Projeto de Lei da vereadora Joice Silva cria o “Serviço Disque Denúncia de Maus Tratos e Abandono de Animais�

Por Assessoria de Imprensa da Câmara de Taboão | 9/09/2022

Taboão da Serra vai contar com um canal de denúncia contra os maus
tratos e abandono de animais.

O serviço passa a valer a partir do momento que o executivo sancionar o
Projeto de Lei 040/2022, de autoria da vereadora Joice Silva, que vai
instituir em âmbito municipal o “Disque Denúncia” o qual serão recebidas
denúncias referentes a violência ou crueldade praticada contra animais.

O “Disque Denúncia de Maus Tratos aos Animais” será um serviço gratuito
mantendo a critério dos denunciantes o direito ao sigilo absoluto de nomes
e endereços. Canais de comunicação deverão ser criados pela Prefeitura de
Taboão da Serra com números exclusivos disponibilizados a população.

De acordo com a vereadora Joice Silva, “o projeto vai ao encontro de um
problema que vem se tornando notório em nosso munícipio que é o
abandono e a crueldade contra os animais indefesos sem um amparo eficaz
que possam lhes proteger”, explicou a vereadora.

Joice Silva esclareceu também que, “em muitos casos a população fica de
mãos atadas presenciando esses maus tratos e não conseguem denunciar ou
levar ao conhecimento dos órgãos públicos. Criamos essa ferramenta
exatamente para que o Poder Executivo de Taboão libere esse canal e passe
a tratar de forma rigorosa cada caso denunciado formalizando assim as
demandas e punindo os agressores”.

O projeto aprovado pelos 13 vereadores da Casa de Leis tem o prazo de
trinta dias para ser sancionado pelo executivo da cidade.

 

 

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