Aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC têm até 30/09 para solicitar isenção do IPTU 2023 em Taboão da Serra

Por Secretaria de Comunicação Prefeitura de Taboão da Serra | 9/09/2022

Aposentados, pensionistas e pessoas que recebem o Benefício de Prestação
Continuada (BPC) que residem em Taboão da Serra e desejam solicitar a isenção do
Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2023, têm até o dia
30/09 para formalizar o pedido através da Central Atende - Unidades Pirajuçara
(Estrada Kizaemon Takeuti, 1987) ou Centro (Rua Elizabetta Lips, 55, Jardim
Bontempo). O atendimento é das 8h30 às 16h30, de segunda a sexta-feira, exceto
feriado ou ponto facultativo.

Para solicitar a isenção do IPTU 2023 por aposentadoria, BPC ou pensão, é
necessário atender alguns critérios, conforme consta no Código Tributário de Taboão
da Serra (Lei Complementar 193/2009). O imóvel deverá ser único e utilizado
exclusivamente como moradia familiar e a renda da família não poderá ser superior
a R$2.919,60 (30 UFM). Em caso de casa, o terreno não pode exceder a 250m² e nem
ter área construída superior a 125m². Já se a residência é um apartamento, o
tamanho do terreno é irrelevante, mas a unidade não pode ser maior do que 72m².

Confira a relação de documentos que precisam ser apresentados no Atende:
- Cópia do comprovante de aposentadoria ou pensão, expedido pelo órgão
competente com data de emissão não superior a 120 dias;
- Cópia de comprovante de propriedade ou título de domínio útil ou da sua condição
de possuidor a qualquer título;
- Declaração de que não possui outro imóvel no território nacional e que este é
utilizado exclusivamente para fins residenciais, seu e de sua família.
- Cópia do RG e CPF;
- Para pensionistas, os herdeiros devem apresentar comprovante de renda.

Após a abertura do processo com pedido de isenção no Atende Pirajuçara ou Centro
e entrega da documentação necessária, o pedido passará por análise para
comprovar que atende aos critérios para isenção do IPTU. Em caso positivo, o
benefício será concedido para 2023. Caso contrário, o pedido de isenção será
indeferido.

Para mais informações entre em contato com o Atende - Pirajuçara pelo telefone
(11) 4788-7680, Centro pelos números (11) 4788-2922 e (11) 4788-2923 ou ainda
através do e-mail atende@taboaodaserra.sp.gov.br .

Serviço:

ATENDE - Unidade Pirajuçara
Estrada Kizaemon Takeuti, 1987
Telefone: 4788-7680
Horário: de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30
atende@taboaodaserra.sp.gov.br

ATENDE - Unidade Centro
Rua Elizabetta Lips, 55, Jardim Bontempo
Telefone: 4788-2922 ou 4788-2923
Horário: de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30
atende@taboaodaserra.sp.gov.br

 

 

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