Por Departamento de Comunicação da Prefeitura de Itapecerica da Serra | 20/01/2016
PMIS
A Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social da Prefeitura de Itapecerica da Serra realizou a posse dos novos Conselheiros Tutelares, no último dia 11 de janeiro. O evento aconteceu no Auditório do Complexo Administrativo da prefeitura, onde os membros, após serem escolhidos por eleição, participaram da cerimônia de posse.
Conselho Tutelar é uma equipe formada pessoas escolhidas pela comunidade local. Cabe ao Conselho Tutelar zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes, estabelecidos na Lei 8.069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA.
É a principal instância de defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. Atua em nível municipal. Visa zelar, promover, orientar, encaminhar, definir, fiscalizar e tomar as primeiras providências quando crianças e adolescentes estiverem em situação de risco pessoal e social.
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