Por Departamento de Comunicação da Prefeitura de Itapecerica da Serra | 28/05/2015
PMIS
Na manhã do último dia 19 de maio, o Pr. Márcio Roberto (secretário Municipal de Segurança, Trânsito e Transporte) esteve na sede da Cooperativa de Transporte Alternativo do Município de Itapecerica da Serra (CTAMIS), acompanhado por Jaqueline Martins de Carvalho dos Santos e Alberone da Silva Souza, presidente e vice, respectivamente, do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para vistoriar os veículos do transporte complementar que servem as linhas municipais.
A iniciativa teve como objetivo principal verificar os dispositivos que permitem a acessibilidade dos cidadãos portadores de algum tipo de deficiência. Na oportunidade, o secretário e os representantes do conselho verificaram as plataformas com elevadores, além de estado geral de higiene dos veículos.
Para o secretário Pr. Márcio Roberto, o processo de adequação dos veículos do transporte municipal, que garantirá o acesso de todos os cidadãos ao transporte público, ainda não está totalmente efetuado, e que a SSTT estará empenhada para que se cumpra o Decreto-lei nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.048, que dá prioridade de atendimento às pessoas com necessidades especiais, e a Lei nº 10.098, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade.
“Infelizmente, ainda não temos todos os veículos das linhas municipais, adaptados com dispositivos que permitam a acessibilidade. Entretanto, posso garantir que a SSTT está atenta e buscando o cumprimento desta determinação legal”, afirmou o secretário.
A presidente e o vice do Conselho da Pessoa com Deficiência ainda cobraram que os operadores do transporte municipal sejam treinados para que possam prestar melhor atendimento aos passageiros especiais.
“Estamos convictos que o secretário Pr. Márcio está buscando o cumprimento da legislação, e esperamos que as operadoras das linhas municipais, tanto CTAMIS quanto Miracatiba, façam a parte delas”, disseram.
A legislação de acessibilidade prevê atendimento prioritário a idosos, gestantes, obesos, portadores de necessidades especiais e com mobilidade reduzida, e determina que todos os veículos de transporte coletivo sejam adaptados e possuam elementos que permitam maior facilidade de acesso a esse público.
As modificações
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