GCM de Itapecerica pode voltar ao trabalho ainda neste final de semana
Itapecerica da Serra era a única cidade que não contava com ouvidoria e corregedoria, quesitos fundamentais para o funcionamento da Guarda Civil Municipal, esperou por muitos anos a exigência da Polícia Federal e consequentemente quem pagou literalmente “o pato” foram os GCMs que não puderam exercer o seu trabalho e claro, os moradores que ficaram praticamente sem policiamento nas ruas.
Após informar com exclusividade a atual situação da GCM de Itapecerica, que desde a última sexta-feira, 18, está parada, sem porte de arma, portanto sem condições de fazer patrulhamento, a Reportagem do Jornal na Net entrou em contato com o Secretário de Segurança, Trânsito e Transportes com intuito de esclarecer o porque desta situação no começo desta semana.
De acordo com o secretário João Pereira, a GCM da cidade é a única que não possui porte de arma federal. “Até o momento os Guardas de Itapecerica, não poderiam usar armas de fogo, pois a secretária não havia implantado a ouvidoria e corregedoria, não fizeram no prazo estipulado (João Pereira ainda não era Secretário) e precisei correr contra o tempo”, explicou.
Segundo ele, foram elaboradas duas minutas, mas a Polícia Federal afirmou que não poderia estender mais o prazo, exigindo o Projeto de Lei com a criação da Ouvidoria e da Corregedoria na Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Transportes. “Mandei o projeto elaborado para o jurídico e na sequencia foi encaminhado para a Administração”, justificou.
O Secretário afirmou ainda que sem falta o projeto de lei será votado em regime de urgência na sessão desta terça-feira, 22 na Câmara Municipal.
A Reportagem do Jornal na Net entrou em contato com o Jurídico e foi informada que o prazo no setor foi de 90 dias e que em nenhum instante ultrapassou o prazo estabelecido.
Ao entrarmos em contato por dois dias consecutivos no Administrativo não obtivemos resposta se houve atraso ou não, conforme apuramos um dos setores atrasou e muito todo o tramite, afinal chegou ao ponto da Guarda precisar parar.
Repercussão na Câmara
Assim como informado ao Jornal na Net realmente o Projeto de Lei n° 1.421/10 que dispõe sobre a criação da Ouvidoria e Corregedoria na Secretaria e visa adequar a Guarda Civil Municipal às exigências e aos preceitos contidos na Lei Federal n° 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e no Decreto Federal n° 5.123, de 1° de junho de 2004 foi votado e aprovado por unanimidade pelos vereadores na sessão desta terça-feira (22) penúltima antes do recesso da Câmara Municipal da cidade.
Com a presença de muitos Guardas, os vereadores Clóvis Pinto, José Maria e Amarildo Gonçalves (Chuvisco) usaram a tribuna para comentar o ocorrido, agradecer aos GCMs pelo trabalho realizado na cidade e ressaltar que o trabalho da Guarda é fundamental em Itapecerica.
Chuvisco disse que a colaboração dos GCMs foi muito importante para todo esse processo realizado pela Secretaria. “Recebi pela manhã a presença de quatro Guardas que fizeram anotações e fiz questão de atende-los. Os artigos 4°, 5° e 17° foram revogados, sendo que o 17° recebeu um acréscimo em relação ao cargo de carreira”, ressaltou.
Chuvisco afirmou que os moradores de Itapecerica não podem ficar sem os GCMs nas ruas. “Os Guardas não podem trabalhar sem armas, porque eles colocam suas vidas em risco. Eles precisaram parar, pois a Polícia Federal não permite o porte de armas sem a implantação de corregedoria e ouvidoria”, concluiu.
Agora com o projeto de lei votado e o encaminhamento a polícia federal (na manhã desta quarta-feira), a Guarda provavelmente volte a trabalhar o mais tardar neste final de semana (26 e 27 de junho).