Lei Orçamentária para 2011 é apresentada aos munícipes na Câmara Municipal de Itapecerica
Com intuito da participação dos 12 vereadores a audiência pública para apresentar o orçamento do município para o ano de 2011 foi realizada após a sessão extraordinária desta terça-feira, na Câmara Municipal de Itapecerica da Serra. Organizado pela Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento Regina Corsini, o vice-presidente José Maria e também o Secretário Comendador Lombardi (que não pode participar por problemas particulares) o evento contou com a participação de cerca de 20 pessoas, entre elas os vereadores Amarildo Gonçalves (Chuvisco) e João Miranda, além da presença do Secretário de Finanças Antônio de Godoi e do advogado da Casa, Doutor Eduardo.
Após a leitura do Projeto de Lei Orçamentária feita pelo vereador José Maria e explicações sobre a mesma, a plenária foi aberta para sanar dúvidas e esclarecimentos referentes ao orçamento. Além dos poucos munícipes os vereadores Chuvisco e José Maria também aproveitaram para sanar suas dúvidas.
Os três munícipes que fizeram questionamentos foi sobre verba destinada a setores, tais como: esporte, saúde, aumento de salários dos funcionários (também cesta básica) e educação. Cada um perguntou sobre qual é o valor que cada setor receberá no próximo ano.
Respondendo os munícipes o Secretário de Finanças Antônio Godoi explicou que a lei orçamentária é somente para fixar as despesas para o próximo ano, mas que a verba destinada a cada setor só será definida no final do ano, após aprovação dos vereadores. “A lei prevê uma possível colocação no ano que vem, sendo assim somente temos o valor bruto, mas não separados por setores”, justificou.
O vereador José Maria afirmou que segundo sua análise com esse orçamento ele observa dificuldades para o ano que vem. “A verba que é destinada para 2011 para construções de creches e aumento de salário para professores será impossível. Vou lutar por uma maior contribuição de impostos”, questionou.
Antônio Godoi afirmou que com o crescimento da receita que está em torno de 5% não podem avançar essa receita que foi definida pelo Governo Federal. “Para o vereador entender, por exemplo, este ano gastamos na coleta seletiva (lixo) 5,5 milhões e arrecadamos em torno de 2,5 milhões”, afirmou.
A Lei de diretrizes orçamentárias é instituída pela Constituição Federal de 1998, a lei é um instrumento de planejamento do setor público direcionado as finanças da cidade.