PL da deputada Analice que propõe mais informação para o paciente é aprovado na Comissão de Saúde

O Projeto de Lei 582/2013, da deputada Analice Fernandes que prevê que os estabelecimentos de Saúde do Estado de São Paulo deverão manter exemplares do Código de Ética Médica, Código de Processo Ético-Profissional e legislação referente à ANS (Agência Nacional de Saúde), disponíveis para consulta, foi aprovado pela Comissão de Saúde, dia 04 de fevereiro. 

Antes de ir ao plenário para aprovação dos deputados, o PL passará pela Comissão de Finanças e Orçamento.

O objetivo é que os pacientes tenham acesso aos códigos sempre que precisarem.

O PL também determina a afixação de placa, afirmando que a unidade possui os códigos disponíveis para consulta, e o não cumprimento da Lei sujeitaria o estabelecimento de saúde a advertência e multa.

Segundo Analice a ideia para o projeto de Lei, surgiu depois de uma conversa com seu eleitor, Vanderlei Ramalho Silva que contou uma experiência vivenciada durante o atendimento de seu filho de 12 anos, Vitor Ramalho, que após ter sido diagnosticado com apendicite foi transferido para o hospital Frei Galvão na cidade de Santos.

O hospital negou-se a liberar o prontuário médico de seu filho, o que é proibido por lei, depois disto uma série de intercorrências submeteu tanto o paciente como os familiares a um grande sofrimento.

“Quando o paciente tem acesso as informações sobre seus direitos, ele acaba tendo maiores chances de proteção”, credita a deputada Analice.