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TRE suspende cassação de Chuvisco e Regina Corsini em Itapecerica da Serra

Por Sandra Pereira | 9/01/2014

dentrochuvisco

Arquivo pessoal Tribunal Regional Eleitoral suspendeu a sentença que cassou Chuvisco e Regina Corsini

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) suspendeu nesta quinta-feira, 9, a sentença que cassou o mandato do prefeito de Itapecerica da Serra, Amarildo Gonçalves, o Chuvisco e da vice-prefeita Regina Corsini. O Tribunal acatou uma ação cautelar para atribuir o efeito suspensivo da decisão da juíza eleitoral de Itapecerica da Serra, Patrícia de Assis Ferreira Braguini, que julgou parcialmente procedente a ação movida contra o prefeito da cidade, Chuvisco e Regina sob a alegação de captação ilícita de sufrágio. Com isso o prefeito e a vice vão permanecer no cargo até o julgamento da ação. Leia mais aqui sobre a cassação de ambos.

A acusação contra os dois foi movida por conta de uma reunião realizada com estágios no Hotel Del Verde, durante o período de campanha eleitoral, quando o prefeito Jorge Costa e a então secretária de Educação Soraia Regina teriam pedido votos para o candidato Chuvisco, que não estava presente no encontro.

A desembargadora Diva Prestes Marcondes Malerbi apontou em seu relatório serem relevantes os fundamentos levantados na inicial, dentre os quais, a necessidade de se evitar a alternância na chefia do Poder Executivo Municipal, visando a preservação da estabilidade política local. Assim, com o deferimento da liminar, a cassação do mandato do prefeito Chuvisco e da vice Regina Corsini fica suspensa até julgamento do mérito. 

O advogado de Chuvisco, Dr. Joel Pereira, explicou que a suspensão da sentença da primeira instância pelo TRE normalmente ocorre quando o Tribunal entende que a mesma pode ser modificada, ou para não prejudicar o funcionamento da máquina administrativa em razão da troca de comando da prefeitura.

“O recurso eleitoral em regra não tem efeito suspensivo. Mas nesse caso o Tribunal entendeu que a sentença inicial pode sofrer alteração”, disse.

Na mesma sentença a juíza Patrícia de Assis Ferreira Braguini determinou a instauração de inquérito policial para apuração da prática de falso testemunho dado por Soraia Regina Ribeiro, então secretaria de Educação de Itapecerica.

O advogado e professor de direito Michel da Silva, representante das coligações Itapecerica de Coração e Frente Popular disse acreditar que a decisão da Justiça de Itapecerica da Serra que cassou Chuvisco e Regina foi correta. De acordo com ele a juíza deixou claro na sentença que Chuvisco tinha condições de saber da reunião com os estagiários ocorrida no dia 5.10.12 no hotel Del Verde.

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