ONG é condenada a devolver R$ 130 mil em Taboão da Serra

Por Outro autor | 30/10/2013

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), durante 33ª sessão ordinária, às 11h00, considerou irregular a prestação de contas e determinou a devolução dos recursos financeiros repassados pela Prefeitura de Taboão da Serra à Organização Não Governamental (ONG) ‘Bola Pra Frente’, efetuada no exercício de 2009, ao valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), para desenvolvimento de atividades esportivas com crianças e adolescentes, em situação de risco social, denominado Projeto ’Escolinha de Basquete Karina’.

 O voto, relatado pelo Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues, aponta que a beneficiada, além de não comprovar que a opção pelo terceiro setor mostrava-se mais vantajosa, permitiu que os recursos suportassem despesas não autorizadas no instrumento de parceria, destinadas à simples manutenção da organização não governamental.

 O relator, ao desaprovar a prestação de contas apresentada, determinou que a entidade fique  suspensa de novos recebimentos enquanto não regularizar sua situação perante à Corte de Contas paulista, e determinou a aplicação de multa, ao valor de 200 (duzentas) Ufesp’s ao ex-Prefeito de Taboão da Serra, em razão dos desacertos na prestação de contas.


Informações do site do Tribunal de Contas


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