Chico Brito empossa diretoria e Conselho Fiscal do EmbuPrev
A Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal do Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos da cidade de Embu das Artes (EMBUPREV) tomaram posse na manhã desta segunda-feira, 24, no Centro Cultural Mestre Assis, na presença de servidores municipais, secretários, representantes do sindicato da categoria, vereadores e o prefeito Chico Brito.
Durante a solenidade o prefeito Chico Brito explicou a mudança do regime e a crianção do Fundo foi determinada pelo Tribunal de Contas. Segundo o prefeito as normas que regiam os direitos dos funcionários públicos da cidade datam de 1972, e além de estar ultrapassada tinha vários decretos e adendos que a provocavam uma verdadeira confusão jurídica em torno do tema.
O prefeito ressaltou que a decisão de discutir o Estatuto dos Funcionários e também o regime próprio de previdência fazia parte da proposta de modernização administrativa. “Não tem como você tocar uma administração se não tem uma legislação que garanta uma política pública para esses funcionários, por isso resolvemos alterar o estatuto”, comentou.
Chico ainda afirmou que após visita de uma auditória no Ministério da Previdência ficou decidido que não haveria mais nenhuma possibilidade de Embu dar continuidade com dois regimes (seletista e estatutário).
“Seletistas tinham direitos dos estatuários era uma grande mistura. Nessa decisão colocamos como uma das prioridades não extinguir nenhum direito adquirido pelos nossos funcionários”, justificou.
De acordo com Chico Brito o fundo de previdência cuidará daquilo que é mais precioso para a vida dos funcionários: o seu direito previdenciário.
“A Diretoria Executiva executa as deliberações do Conselho de Administração que detém a decisão soberana. O Conselho Fiscal irá analisar se o que o Conselho de Administração deliberou e o que a Diretoria Executiva realizou está dentro da legislação”, explicou o prefeito, acrescentando que os boatos e temores do funcionalismo em relação ao tema não tem razão de acontecer, já que o Fundo foi criado com a missão de garantir mais direitos aos trabalhadores.
O prefeito garantiu que os recursos dos funcionários públicos estarão sendo bem aplicados, por meio da implantação de um Plano de Aplicação que será encaminhado para o Ministério da Previdência e para o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
“Somente depois de todo esse tramite, e, após aprovação a Diretoria Executiva irá aplicar seja lá onde for”, explicou.
Segundo Chico Brito, com o regime próprio de previdência, por exemplo, os servidores terão vários benefícios como a possibilidade de se aposentar com o valor do último salário. “E mesmo aposentado, ele pode continuar trabalhando sem ter o desconto previdenciário de 11% em seu salário”, disse o prefeito. Ele ainda frisou que os membros da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal são servidores concursados efetivos com, no mínimo, 25 anos de carreira na Prefeitura.
O processo de inscrição para os servidores efetivos e estáveis que desejam fazer parte do Conselho de Administração do EmbuPrev está em aberto. São quatro vagas, sendo três para servidores ativos e uma para servidores inativos.
O registro da candidatura deverá ser feito entre os dias 25 a 31 de maio, das 8 às 17h, na Controladoria Geral do Município (na prefeitura). A relação dos candidatos habilitados será publicada dia 9 de junho no site www.embu.sp.gov.br. Mas dois representantes, um indicado pela administração e outro pela Câmara Municipal farão parte do Conselho de Administração.
A eleição do Conselho já está marcada para o dia 10 de junho, das 8 às 17h, na Prefeitura e será por voto secreto. Podem votar todos os servidores efetivos.
Conheça os representantes do EmbuPrev:
Diretoria Executiva:
Presidente – Marcos Augusto Rossatti
Diretor Administrativo/Financeiro – José Roberto Jorge
Diretora de Previdência – Norma Teresinha de Oliveira Abdo
Conselho Fiscal:
Presidente – Carmelinda Queiroz Silva Reis
Vice-presidente – José Mauricio Pereira
Secretária Geral – Cleisse Rodrigues